Entre os dias 14 e 18 de setembro, o TST e o CSJT promovem a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mobilização realizada em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país com o slogan "Seu direito por inteiro". A iniciativa tem como objetivo fortalecer a fase de execução processual, garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e os créditos reconhecidos aos trabalhadores sejam pagos.
Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, juiz Cacio Oliveira Manoel, a fase de execução é determinante para que a prestação jurisdicional produza resultados concretos. "O processo judicial é dividido basicamente em duas fases: a de conhecimento, em que se verifica se a pessoa tem ou não direito, e a de execução, que ocorre quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação determinada pela Justiça", explica.
Os números revelam a dimensão do desafio enfrentado pela Justiça do Trabalho. De acordo com o relatório Justiça em Números 2025, em 2024 foram distribuídos 4,8 milhões de novos processos trabalhistas. Ao final do ano, aproximadamente 5 milhões de ações permaneciam em tramitação, sendo que 69% estavam na fase de execução.
Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, esses dados demonstram a necessidade permanente de aperfeiçoar os mecanismos de efetividade das decisões judiciais.
"A execução é a maneira que o Estado dá ao Poder Judiciário de fazer valer a sua decisão. Esses números mostram que há muito por se fazer em torno da efetividade, que é a forma pela qual a decisão judicial se torna concreta", afirma.
Papel estratégico dos Oficiais de Justiça
Os Oficiais de Justiça desempenham função estratégica na localização de bens, cumprimento de ordens judiciais e efetivação de penhoras, muitas vezes atuando em situações complexas e que exigem conhecimento técnico, responsabilidade e segurança.
Além das tentativas de conciliação conduzidas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), a execução conta com o trabalho dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs), responsáveis por identificar bens e combater práticas como ocultação patrimonial e fraudes destinadas a impedir o pagamento das dívidas.
Para isso, magistrados, servidores e Oficiais de Justiça utilizam ferramentas tecnológicas integradas capazes de localizar contas bancárias, veículos, imóveis e outros ativos pertencentes aos devedores.
Segundo Cláudio Brandão, um dos maiores desafios da execução é justamente enfrentar mecanismos utilizados para frustrar o cumprimento das decisões judiciais.
"Nosso desafio é superar esses obstáculos e transformar a execução em realidade em um tempo cada vez menor."
Na edição de 2026, a Semana Nacional da Execução Trabalhista terá dois eixos principais: a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial.
A proposta é integrar as ações dos Cejuscs, dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) e das equipes de inteligência patrimonial para ampliar acordos e acelerar o pagamento dos créditos trabalhistas.
Durante a semana, as unidades da Justiça do Trabalho realizarão mutirões e ações específicas para impulsionar os processos em execução, utilizando ferramentas como o Sisbajud, para bloqueio de ativos financeiros, o Renajud, para restrições sobre veículos, e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada à pesquisa e indisponibilidade de imóveis.
Para a Fenassojaf, a Semana Nacional da Execução Trabalhista reafirma que não basta reconhecer um direito em sentença, é indispensável garantir sua efetivação. Nesse contexto, o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça é essencial para transformar decisões judiciais em resultados concretos, assegurando a credibilidade do Poder Judiciário e a efetiva prestação jurisdicional à sociedade.
com informações e arte do CSJT