Os protocolos de prevenção e proteção aos Oficiais de Justiça estiveram no centro do primeiro painel desta sexta-feira (14) no 17º CONOJAF e 7º ENOJAP, realizados no Windsor Plaza Hotel, em Brasília.
Com o tema “Protocolos de Segurança: Violência Urbana, Violência de Gênero, Violência em Razão do Cargo”, o debate contou com as participações do Policial Judicial do TJDFT Nelson Rabelo; do Oficial de Justiça do Tribunal do DF, Diogo Miranda; da conselheira fiscal da Assojaf-15 e mulher trans, Fer de Lima Vargas; da Oficiala de Justiça do TJMG Maria Sueli Sobrinho; e da ex-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria. A mediação foi conduzida pela vice-presidenta da AOJUS-DFTO, Karenina Bispo.
Na abertura, Karenina destacou que a segurança é uma preocupação comum a todos os Oficiais de Justiça e deve permanecer entre as prioridades da atuação das entidades representativas.
Violência de gênero e população trans
Primeira Oficiala de Justiça travesti do Judiciário, Fer de Lima Vargas compartilhou sua trajetória e as dificuldades enfrentadas para assumir sua identidade dentro da instituição. Ela chamou a atenção para as diferentes dimensões da violência de gênero e para os riscos ampliados a que mulheres e pessoas trans estão expostas.
Fer relatou que, enquanto Oficial de Justiça da cidade de Ubatuba, litoral de São Paulo, foi sozinha fazer a intimação de uma proprietária de uma pousada. Quatro meses depois, a mulher intimada assassinou uma empregada e jogou o corpo de um penhasco. “Eu fui lá sozinha, sem segurança nenhuma”, ressaltou.
A conselheira da Assojaf-15 também destacou a necessidade de pesquisas sobre violência de gênero e de uma análise prévia mais ampla das pessoas e dos ambientes envolvidos nas diligências, especialmente quando o Oficial integra grupos expostos a maiores riscos.
“Eu coloquei na cabeça que vou participar como uma forma de luta para que mais pessoas trans sejam incluídas no sistema de justiça”, finalizou.
Silêncio favorece negligência institucional
Oficial de Justiça do TJMG há 20 anos, Maria Sueli Sobrinho relatou a agressão sofrida em 2025, no Dia Internacional da Mulher, praticada por um policial militar. Até aquele momento, ela nunca havia sido vítima de violência no exercício da profissão.
Sueli ressaltou a importância de denunciar e dar visibilidade às ocorrências, uma vez que, segundo ela, os tribunais ainda negligenciam os riscos enfrentados pelo segmento. “Nós vamos trabalhando de forma muito informal e despreparada para essas situações”, afirmou.
Para a Oficial, “o silêncio é o maior aliado da negligência institucional”. Ela também abordou as especificidades da violência de gênero no exercício da função.
Uma pesquisa realizada em Minas Gerais apontou que 88,4% dos Oficiais de Justiça já foram vítimas de algum crime no exercício profissional, incluindo ameaças, agressões e situações de cárcere privado. Sueli chamou a atenção para o fato de que os casos ocorreram durante o cumprimento de mandados de comunicação, sem envolver atos de constrição.
Para ela, a preparação prévia da diligência é essencial para prevenir situações de violência e reduzir os riscos.
“Não existe mandado banal”
Lotado no Posto de Devolução de Mandados de Planaltina, Diogo Miranda destacou o orgulho de ser Oficial de Justiça e defendeu que as instituições do Poder Judiciário ofereçam maior proteção aos profissionais que atuam nas ruas.
Segundo Diogo, em poucos instantes o conflito registrado nos autos pode chegar às ruas, onde o Oficial de Justiça está diretamente exposto. Ele apresentou dados levantados pela Assojaf-GO entre 2020 e 2024, com registros de agressões, ameaças, desacatos, homicídios e tentativas de homicídio contra Oficiais.
“Não existe mandado banal. O bom Oficial lê o ambiente da mesma forma que lê o mandado”, afirmou.
Ao abordar a violência de gênero, Diogo enfatizou que o machismo é uma relação de poder e que a legitimidade da ordem judicial não pode depender da presença masculina. Ele também informou que o TJDFT não disponibiliza a Polícia Judicial para acompanhar os Oficiais no cumprimento de mandados.
Para Diogo, o porte de arma representa uma camada adicional de segurança para a categoria, especialmente quando os mecanismos institucionais de proteção falham. “Quando a segurança organizacional falha, o porte de arma pode ser uma ferramenta muito boa”, avaliou.
“Mandado nenhum exige heroísmo”, finalizou.
Leitura do ambiente e prevenção
O Policial Judicial do TJDFT Nelson Rabelo apresentou uma análise das diligências de maior risco. Segundo o levantamento, busca e apreensão, reintegração de posse e despejo estão entre as três atividades que oferecem maior perigo aos Oficiais de Justiça.
Nelson defendeu o desenvolvimento de uma mentalidade voltada à sobrevivência e à prevenção, com a consciência de que a principal estratégia deve ser evitar situações de confronto.
Durante a exposição, ele explicou o Código de Cores de Cooper, que estabelece diferentes níveis de atenção e alerta diante de possíveis ameaças. Também ressaltou a necessidade de precaução em ambientes não controlados e da leitura dos sinais de potencial agressividade apresentados por terceiros.
Reconhecimento histórico da atividade de risco
Mariana Liria apresentou um histórico da luta das entidades representativas pela segurança dos Oficiais de Justiça, iniciada ainda em setembro de 2003, quando o Conselho da Justiça Federal reconheceu, por unanimidade, a atividade de risco exercida pelo segmento.
A ex-presidenta da Fenassojaf detalhou fatores de risco inerentes à função e apresentou situações vivenciadas por ela durante o cumprimento de mandados em áreas do Comando Vermelho e PCC do Rio de Janeiro.
Mariana também lembrou o assassinato do Oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto, morto em 2014 enquanto cumpria um mandado de comunicação processual em Barra do Piraí. O caso reforçou que mesmo diligências consideradas rotineiras podem colocar a vida do Oficial em perigo.
Ao fazer um balanço da aprovação, nesta quinta-feira (13), do projeto que assegura o porte de arma aos Oficiais de Justiça, Mariana ressaltou que a conquista é resultado de uma mobilização histórica e da crescente visibilidade dos riscos da profissão junto aos parlamentares. Ela destacou, ainda, que o caso de Maria Sueli teve importância fundamental para demonstrar a vulnerabilidade dos Oficiais e fortalecer a luta pela aprovação da proposta e de outros projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Ao final, Mariana chamou os dirigentes das associações e sindicatos presentes a manterem a luta pelas pautas de interesse do segmento para que mais conquistas ocorram em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
De Brasília, Caroline P. Colombo