A manhã desta quinta-feira (28) marcou a retomada dos trabalhos do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), em São Paulo. A primeira atividade foi dedicada à votação e aprovação do Regimento Eleitoral da Fenassojaf, apresentado pela presidenta Mariana Liria em conjunto com os integrantes da Comissão Eleitoral.
Na noite desta quarta-feira (27), os congressistas também acompanharam a palestra do conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, que abordou a Resolução nº 600, destacando o reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. A intervenção ressaltou a importância da função estratégica da categoria no fortalecimento do Judiciário e foi um dos pontos altos do primeiro dia do Congresso, após a solenidade de abertura.
Na sequência desta quinta-feira, os cerca de 300 participantes acompanharam a palestra “O Judiciário na era da Inteligência Artificial: perspectivas de integração dessa ferramenta no trabalho cotidiano dos Oficiais de Justiça”, ministrada pelo conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda. O painel contou ainda com a participação do diretor da Fenassojaf, Malone Cunha, como debatedor, e foi mediado pela diretora Juliana Barbacena.
Riscos, regulamentação e potencial da Inteligência Artificial
Em sua exposição, o conselheiro Rabaneda destacou tanto as oportunidades quanto os riscos que envolvem o uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. Entre os alertas, mencionou a possibilidade de decisões e petições serem produzidas de forma “iverídica”, ou seja, com informações incorretas ou “inventadas pela tecnologia”. “Se a ferramenta não tiver os parâmetros adequados, ela pode gerar respostas que não existem, e isso é muito perigoso”, ressaltou.
O conselheiro do CNJ apontou que um dos grandes desafios é a capacitação dos profissionais para o uso da IA, defendendo a oferta de cursos e treinamentos sobre a ferramenta. Também destacou que fatores ligados ao sentimento humano, que não podem ser reproduzidos por algoritmos, devem ser sempre levados em consideração.
O convidado detalhou pontos da Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece regras de governança e vedações para a utilização da Inteligência Artificial, sobretudo na proteção de dados. “A publicização de dados pessoais é um grande perigo, e o CNJ procurou regulamentar esse risco por meio da resolução”, afirmou. Ele também lembrou a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial, que busca garantir que cada tribunal desenvolva sua própria IA, com participação de magistrados e servidores e transparência no conteúdo produzido.
Enquanto esse modelo não é implementado em todos os órgãos, explicou que o uso de ferramentas abertas é permitido, desde que observados os parâmetros da resolução em vigor.
Impactos diretos para os Oficiais de Justiça
Na prática cotidiana dos Oficiais de Justiça, Ulisses Rabaneda destacou que a Inteligência Artificial pode ser utilizada para indicar rotas no cumprimento de mandados, priorizar diligências urgentes, localizar endereços e pessoas de forma automática, analisar taxas de êxito, redigir certidões, identificar áreas de risco e viabilizar atendimentos remotos em localidades isoladas. Segundo ele, essas aplicações resultam em ganhos não apenas para os Oficiais, mas também para a sociedade. “É ao jurisdicionado que tudo isso se reverte, com uma melhor entrega da prestação jurisdicional”, concluiu.
O diretor Malone Cunha fez uma apresentação com ações práticas para a utilização da ferramenta como o ChatGPT e reforçou os potenciais da ferramenta. Para Malone, “a IA não substituirá o Oficial de Justiça, mas fará grande diferença para quem souber utilizá-la estrategicamente”.
Já a mediadora Juliana Barbacena encerrou o painel lembrando que a tecnologia deve ser usada com sabedoria e parcimônia. “Os Oficiais não podem se tornar reféns da ferramenta, mas sim usá-la em favor da categoria e da cidadania”.
De São Paulo, Caroline P. Colombo