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RISCOS DA ATIVIDADE DAS OFICIALAS DE JUSTIÇA SÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO

RISCOS DA ATIVIDADE DAS OFICIALAS DE JUSTIÇA SÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO

Os Riscos da atividade exercida pelas Oficialas de Justiça foi o tema da audiência pública ocorrida na manhã desta terça-feira (12) na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal.

O debate, proposto pela senadora Zenaide Maia (Pros/RN), teve o objetivo de abordar os perigos a que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.

A Fenassojaf integrou a mesa de explanações representada pela diretora de comunicação Mariana Liria, que apresentou o estudo realizado por mais de três anos junto às entidades representativas e que leva em conta as normativas pré-existentes nos tribunais. Esse estudo embasou a proposta apresentada pela Federação em requerimento junto ao Grupo de Trabalho sobre Segurança do Conselho Nacional de Justiça.

A diretora apresentou um breve histórico da luta pelo reconhecimento da atividade de risco e mostrou dados estatísticos levantados por sindicatos em todo o país referentes à vulnerabilidade da profissão. Segundo pesquisa do Sintrajufe/RS, 90% dos Oficiais de Justiça não recebeu nenhum treinamento ao ingressar na carreira, sendo que mais de 97% possui o sentimento de insegurança no cumprimento dos mandados.

Mariana também apresentou o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça no Brasil e citou a exposição a um ambiente externo e a imprevisibilidade da reação do destinatário como fatores do risco inerentes à atividade. De acordo com ela, essa situação pode vir a ser agravada pela natureza, local da diligência e até por eventual histórico de agressão daquele que irá receber a ordem. “Eu, por exemplo, trabalho na matéria criminal, atuo na cidade de Duque de Caxias que é uma das regiões mais violentas do estado do Rio, e no meu bairro eu tenho, por exemplo, o Parque Beira Mar que é a origem de um criminoso dos mais conhecidos da história do nosso país e os desdobramentos todos disso estão na minha área. E nós trabalhamos sozinhos, sem viatura, sem segurança, sem porte de arma, sem nenhum equipamento de proteção”, enfatizou.

Durante a fala, ela relembrou o caso da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto, assassinada com nove tiros no ano de 2009 na zona sul de São Paulo, quando tentava cumprir um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta. “A Sandra foi brutalmente assassinada com nove tiros, sem nenhuma possibilidade de segurança e sem nenhuma possibilidade de reação”.

A Oficial de Justiça abordou as quatro frentes de atuação propostas pela Federação, que são: 1- a Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à vítima de violência.

A atuação conjunta pelas pautas comuns dos Oficiais federais e estaduais junto aos tribunais superiores, conselhos e demais órgãos foi listada pela representante da Fenassojaf que ressaltou o empenho pelo reconhecimento da atividade de risco. “Nós estamos buscando uma nova frente de atuação das entidades junto ao Parlamento do Mercosul”, disse.

Mariana apresentou, ainda, a Declaración Sudamericana de las Reivindicaciones de los Oficiales de Justiça Y Notificadores en el Continente o Declaración de Buenos Aires, documento assinado pela Fenassojaf, Fesojus, Afojus, UEJN e UIHJ que reafirma o comprometimento das entidades representativas pela atuação em prol da segurança do oficialato nacional e internacional.

“A segurança é uma bandeira de luta prioritária das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, é para isso que nós estamos aqui buscando, junto com os colegas estaduais e federais, espaço seja no parlamento, seja na mídia e em todos os espaços que pudermos, para que esses requisitos sejam atendidos”, finalizou.

Além da diretora Mariana Liria, compuseram a mesa de debates a conselheira do CNJ, Ivana Farina; a representante da Fesojus e diretora do Sindojus/CE Fernanda Garcia Gomes, a Oficial de Justiça do TJDFT Renata Dornelles e a Representante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cristina Alves Tubino.

A senadora Zenaide Maia e a conselheira Ivana Farina se colocaram à disposição das Oficiais de Justiça para a mobilização pelo reconhecimento da atividade de risco. Para a parlamentar, é preciso dar visibilidade às situações a que os Oficiais estão expostos, em especial, às mulheres que atuam na profissão.

A senadora também se comprometeu a buscar outras oportunidades para um debate mais aprofundado sobre o tema.

Representantes das Assojafs do Amazonas, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país acompanharam os debates desta terça-feira. 

Assista AQUI a fala completa da diretora da Fenassojaf

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo