A Diretora Jurídica e de assuntos Legislativos da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (09), com a Assessoria Jurídica da Federação para tratar das demandas jurídicas e administrativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Segundo a diretora, dentre os temas abordados estão os Recursos Especiais nas ADI's relacionados ao Funpresp; As atribuições legais do Oficial de Justiça Avaliador Federal e as medidas cabíveis quando estas, por assédio moral ou ordem hierárquica manifestadamente ilegal, são extrapoladas.
Os requerimentos administrativos para atualização/recomposição pecuniária das Indenizações de Transporte e o melhor encaminhamento para esta questão, além do tratamento com relação a este tema e a medida jurídica a ser tomada quando dos afastamentos legais dos Oficiais que configuram efetivo exercício, também foram tratados na reunião.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
