A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás analisa, em sessão marcada para a próxima quarta-feira (10), a ADI proposta pelo Ministério Público daquele estado contra a Lei nº 18.804/2015, que concede a redução tributária de ICMS e IPVA para os Oficiais de Justiça.
Segundo a Assojaf/GO, é necessária a mobilização da categoria para que os Oficiais de Justiça sensibilizem os desembargadores da Corte Especial e a sociedade quanto à legitimidade do cumprimento do direito a esse benefício no exercício da função. “É importantíssimo o comparecimento do maior número possível de Oficiais de Justiça a esta sessão de julgamento da ADI do MP que ameaça uma das maiores conquistas da categoria”, afirma o diretor administrativo da Associação, Josimar Lopes da Silveira.
A sessão acontece a partir das 13 horas.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO
REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA DE GOIÁS SERÁ JULGADA NO DIA 10 DE OUTUBRO
