O terceiro e último dia do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), realizado nesta sexta-feira (29) em São Paulo, foi aberto com o painel “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”, que reuniu lideranças nacionais do segmento e de entidades parceiras.
Participaram do debate a presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes.
Em sua intervenção, Mariana Liria resgatou as ações realizadas desde 2023 para a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015, destacando a mobilização intensa das entidades e da categoria junto aos parlamentares e entidades parceiras como a Associação da Magistratura e dos Defensores Públicos. Segundo ela, “cada passo conquistado é fruto da união e da perseverança dos Oficiais de Justiça em defesa de condições mais dignas de trabalho e do reconhecimento do risco inerente à função”.
O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, lembrou o caminho percorrido até a sanção da Lei 15.134/25, que incorporou importantes medidas em favor da categoria, embora parte do texto tenha sido vetado. Ele reforçou que as entidades seguirão mobilizadas pela derrubada desses vetos no Congresso Nacional.
“Somos uma categoria unida e é essa união que tem feito a diferença. Nosso trabalho é realizado com responsabilidade e não temos o direito de desistir quando se trata da defesa dos Oficiais de Justiça”, ressaltou.
Paralelo com a Defensoria Pública
A presidenta da ANADEP reconheceu a excelência do trabalho das entidades representativas dos Oficiais e traçou um paralelo entre a atividade e a carreira da Defensoria Pública, ambas estão na linha de frente da garantia do acesso à Justiça, atuando em áreas de risco e em condições de precariedade.
“Não é só a aprovação da lei, é o simbolismo do nosso trabalho e isso não tem preço. Que possamos seguir juntos para a derrubada do veto e conquistar a nossa segurança pessoal, sempre em benefício da Justiça e da sociedade”, enfatizou.
Para o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a luta pelo reconhecimento da atividade como de risco é também uma luta pela própria Justiça. “A Justiça, para ser para todos, tem que ser fortalecida. Não há Poder Judiciário livre sem Oficial de Justiça. Nós éramos invisíveis, mas agora temos uma lei e vamos fazer com que ela seja cumprida”, afirmou.
Ao final do painel, o deputado Coronel Meira (PL/PE), que acompanha o CONOJAF desde quinta-feira (28), foi convidado ao palco. O parlamentar reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e destacou a importância da unidade entre as entidades para a conquista dos direitos já consolidados e para os próximos passos na derrubada dos vetos.
O 16º CONOJAF e 6º ENOJAP prosseguem ao longo desta sexta-feira com novos debates que marcam a segurança e o trabalho em atuação pelos Oficiais de Justiça.
De São Paulo, Caroline P. Colombo