O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) antecipou para a próxima terça-feira (28) a realização da 3ª Sessão Ordinária da Casa. A análise da pauta de julgamentos ocorrerá no Plenário do 6º andar do bloco B do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a estarem presentes na sessão com o objetivo de pressionar os conselheiros a aprovarem a solicitação da Federação para o reajuste da Indenização de Transporte.
Na primeira quinzena de abril, a Área Técnica do CSJT emitiu parecer sobre o processo nº 0003301-08.2015.5.90.0000, em que a Fenassojaf requer o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.
No documento, o Coordenador de Orçamento e Finanças do Conselho, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, faz um breve histórico do pedido da Fenassojaf, bem como das decisões ocorridas ao longo dos anos pelo reajuste da Indenização.
Ao final, ele afirma que a decisão da Coordenadoria é a de que “a indenização paga aos Oficiais de Justiça em cumprimento ao disposto no artigo 60 da Lei nº 8.112/1990 e Resoluções nº 10 e 11/2005, de lavra deste Conselho, poderá ser reajustada em até 3,95% sobre o valor atualmente pago (R$ 1.479,46), para cobrir, de acordo com os estudos realizados, os gastos dos servidores que optam pela utilização de seu veículo particular para o cumprimento dos mandados, devendo o impacto da medida ser absorvido pelo orçamento de custeio dos Tribunais Regionais do Trabalho”.
Segundo o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, o valor apurado para o reajuste está bem abaixo do solicitado e devido aos Oficiais de Justiça. “Por isso, é fundamental que as Associações façam visitas aos presidentes dos Tribunais Regionais, em especial aos que compõem o CSJT, para que consigamos reverter esse valor”.
A 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior acontece na próxima terça-feira (28), a partir das 14 horas.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
