O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, nesta quarta-feira (24), no Congresso Nacional, o anteprojeto de recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. O Projeto de Lei nº 4750/2025 prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028.
A iniciativa representa uma resposta às perdas salariais acumuladas desde 2019, que já ultrapassam 30%. A recomposição de 19% conquistada pela Lei nº 14.523/2023 foi um passo importante, mas ainda insuficiente para recuperar o poder de compra da categoria. O novo reajuste busca reduzir essa defasagem e garantir maior valorização para os servidores do Judiciário Federal.
O índice aprovado será aplicado de forma igualitária a todos os cargos — efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão — garantindo que a recomposição alcance todos os servidores.
Próximos passos
A matéria agora será despachada pela presidência da Câmara e deverá ser analisada pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A Fenassojaf segue atenta e acompanha a tramitação do PL 4750/25.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo