O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Peterson Barroso Simão, encaminhou, no último dia 9 de julho, proposta de formalização de um acordo de cooperação ao Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj). O objetivo é instituir um projeto-piloto que viabilize a designação de Oficiais de Justiça para o cumprimento de mandados expedidos por determinação dos juízes eleitorais da capital e região metropolitana, bem como pelo próprio Tribunal.
O encontro aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e contou com a presença dos demais presidentes e corregedores de Tribunais sediados no estado, além dos juízes(as) auxiliares. Marco Couto, juiz auxiliar da Presidência do TRE-RJ e Fábio Porto, juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, acompanharam o desembargador Peterson Barroso Simão na reunião.
Atualmente, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não dispõe de um quadro próprio de Oficiais de Justiça e conta com um número reduzido de servidoras e servidores, o que torna imprescindível a cooperação entre os órgãos do Judiciário para garantir a efetividade das ordens judiciais.
A iniciativa foi proposta em março, e tem fundamento na Resolução CNJ 350/2020 que determina aos órgãos do Poder Judiciário “o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores, a fim de incrementar mutuamente a eficiência de suas atividades”.
A Resolução TSE 23.527/2017, por sua vez, dispõe que “compete aos presidentes, nos tribunais eleitorais, e aos juízes, nas zonas eleitorais, a designação formal de servidores para atuarem como oficiais de justiça, observado o seguinte escalonamento de prioridade: I oficial de justiça pertinente ao quadro de pessoal do Judiciário Estadual, do Federal e do Trabalhista; II servidores do quadro da Justiça Eleitoral, primeiramente o ocupante do cargo de analista judiciário e após o de técnico judiciário (...)”.
O presidente do TRE-RJ ressaltou que o número de mandados cumpridos no âmbito desta Justiça Especializada é reduzido, totalizando apenas 166 atos de comunicação no ano de 2024, quando houve eleições municipais. “Tal fato reforça a viabilidade da proposta, uma vez que não acarretará impacto significativo na carga de trabalho dos Oficiais de Justiça designados”, afirmou o desembargador.
Em 19 de março, a Fenassojaf esteve com a ministra Carmen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, onde defendeu o quadro próprio de Oficiais de Justiça para a JE de todo o Brasil. A ministra esclareceu que seria feito um estudo e que seria franqueada a participação das entidades representativas dos Oficiais de Justiça.
com informações e foto do TRE-RJ