O presidente da Fenassojaf e diretor jurídico da Assojaf-15 João Paulo Zambom participou, na sexta-feira (15), de uma reunião híbrida com a Corregedora-Regional do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, para tratar sobre a criação das 14 novas Centrais de Mandados, além da equalização do trabalho dos Oficiais de Justiça.
O encontro contou com as presenças do presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira, do presidente do Sindiquinze Ivan Bagini e dos juízes auxiliares da presidência Lúcia Zimmermann e da corregedoria Levi Rosa Tomé, além do secretário da Corregedoria Vlademir Nei Suato.
O objetivo foi tratar sobre a Resolução do CSJT nº 335/2022, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o disposto no artigo 24 da Lei 11.416/2006.
O normativo está diretamente relacionado à Resolução nº 296/2021, que determina a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e exige que seja observado o quantitativo de 80% de funções comissionadas e cargos em comissão, relativamente ao número total de cargos efetivos do Tribunal.
As Divisões de Execução agregam a criação de novas Centrais de Mandados nos fóruns onde está registrado déficit de Oficiais de Justiça, sendo Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.
Dra. Ana Paula Lockmann propõe a criação de 16 novos cargos em comissão CJ1 para os Fóruns Trabalhistas, direcionados aos coordenadores do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Centrais de Mandados que serão instituídas.
Segundo a Corregedora, as atuais Centrais de Mandados serão mantidas e integradas às 14 novas CEMANS, sem alteração no zoneamento para divisão dos mandados. De acordo com ela, o objetivo da centralização – ainda que os Oficiais continuem fisicamente em suas localidades – “é viabilizar, em eventuais situações de necessidade detectada, o remanejamento da força de trabalho entre as diferentes zonas, permitindo uma resposta rápida à elevação excepcional de carga de trabalho e melhor distribuição institucional do trabalho e dos recursos disponíveis”.
A Assojaf-15 e Fenassojaf estão atentas e acompanham o assunto, em defesa dos Oficiais de Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15
Foto: TRT15
PRESIDENTE DA FENASSOJAF PARTICIPA DE REUNIÃO COM A CORREGEDORIA DO TRT-15 PARA TRATAR SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE MANDADOS
