A tramitação do Projeto de Lei 5415/2005, que trata da autorização de porte de arma para novas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça, deve ganhar novo impulso na Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como item 18 da Ordem do Dia do Plenário desta quarta-feira (29), com expectativa de apreciação na próxima semana.
O projeto altera a Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo, por meio de modificação no inciso VII do artigo 6º da norma.
Com a inclusão na pauta, a proposição passa a poder receber emendas parlamentares até o encerramento da fase de discussão em Plenário. O texto aguarda a apresentação de parecer pelo relator, deputado Jonas Donizette.
Diante da expectativa de votação na próxima semana, a Fenassojaf solicita que aqueles(as) que tenham disponibilidade e condições, compareçam à Câmara dos Deputados na próxima semana, no intuito de pressionarem para a aprovação da matéria em Plenário.
A presença da categoria no Congresso Nacional é fundamental para reforçar, junto aos parlamentares, a importância da matéria e a necessidade de garantir melhores condições de segurança para o exercício da função.
A Associação seguirá mobilizada e informará quaisquer atualizações sobre a tramitação do projeto.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo