A diretora administrativa da Fenassojaf, Conceição Leal, acompanhada dos Oficiais de Justiça, Joselito Bandeira Vicente (Sindojus-PB), Daniela Pontual (Aojus-DF) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (Aojus-DF e Sindojus-DF), se reuniram com o senador José Medeiros (PSD/MT).
O objetivo do encontro, que aconteceu na última quarta-feira (13), foi tratar do PLC 030/2007 que prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outras categorias.
Na oportunidade, os representantes do oficialato solicitaram que o senador apresentasse emenda de redação, colocando os Oficiais de Justiça em inciso separado das demais categorias contempladas no PLC 030/2007, tendo em vista a atividade de risco diferenciada exercida pelas categorias.
José Medeiros disse reconhecer que atividade do Oficial de Justiça é de risco e que seu parecer, que deverá ser apresentado nesta sexta-feira (15), será favorável ao porte de arma para os Oficiais.
Atualmente o PLC 030/2007 está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal sob a relatoria de José Medeiros. O PLC já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda vai ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e plenário do Senado e, se houver apenas emenda de redação, não retorna à Câmara dos Deputados, seguindo direto para sanção presidencial.
Durante a reunião da quarta-feira, os Oficiais de Justiça agradeceram ao senador José Medeiros pelos relevantes serviços prestados à população brasileira, especialmente no que se refere a um serviço público de qualidade, agradecendo ainda o aparte do parlamentar no pronunciamento do Senador Paulo Paim (PT/RS) de 29 de março em que ambos defenderam medidas de segurança para o oficialato.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil
PORTE DE ARMA: SENADOR JOSÉ MEDEIROS RECEBE OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA TRATAR DO PLC 030/2007
