O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) apresentou, junto à Secretaria Legislativa do Senado Federal, o Requerimento nº 147/ 2017, que solicita a tramitação conjunta dos PLCs nº 030/2007 (porte de arma para Oficiais de Justiça) e 152/2015 (porte de arma para Agentes de trânsito), com o PLS nº 256/2016, que trata do porte de arma para Agentes sócios educativos.
Nesta quarta-feira (22), o pedido foi incluído em pauta do dia do plenário do Senado Federal e aguarda votação.
Na terça-feira (21), o Requerimento nº 150, de 2017, de autoria do senador Hélio José, foi deferido e encaminhado para publicação. O documento apresentado pelo relator do PLC 030 solicita, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado.
No caso de aprovação do requerimento proposto pelo senador Ataídes Oliveira, o PLC 030/2007 será apensado apenas ao PLC 152/2015, que prevê o porte de arma aos Agentes de trânsito.
A Fenassojaf está atenta à tramitação do projeto e mantém o trabalho de convencimento junto aos parlamentares pela aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça. “Esse é um dos pleitos que temos atuado em favor da segurança dos Oficiais no cumprimento dos mandados judiciais”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PORTE DE ARMA: REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 030/2007 AGUARDA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO SENADO
