A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos.
A Fenassojaf acompanhou a votação através da diretora Munira Lage, que esteve na Câmara durante a análise da matéria ao lado de dirigentes da Afojebra e Fesojus-BR, além do presidente e o vice-presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom e Vagner Oscar de Oliveira.
O parecer, apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), reconhece a adequação financeira e orçamentária da proposta. Pelo texto, o porte será autorizado tanto em serviço quanto fora dele, desde que sejam atendidos os requisitos legais aplicáveis às demais categorias contempladas pelo Estatuto do Desarmamento, como capacitação técnica e aprovação em avaliação psicológica.
A proposta também isenta esses profissionais do pagamento das taxas referentes ao registro e à manutenção das armas de fogo, que poderão ser de propriedade particular ou fornecidas pela instituição à qual estejam vinculados.
Com a aprovação na CFT, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL que reconhece o risco da atividade e autoriza o porte de arma também avança na Câmara
Outro avanço para os Oficiais de Justiça ocorreu nesta terça-feira (1º), com a aprovação, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), do substitutivo ao Projeto de Lei nº 302/2026.
O texto, elaborado pelo relator Capitão Alden (PL-BA), reconhece como atividade de risco o trabalho desempenhado por diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça, que poderão ser autorizados a portar arma de fogo.
Nesta terça-feira, representantes da Fenassojaf e da Assojaf-15 estiveram com Capitão Alden e agradeceram ao parlamentar pela atuação e pelo empenho em favor dos Oficiais.
O substitutivo aprovado nesta terça altera o Estatuto do Desarmamento para ampliar o rol de categorias autorizadas ao porte e estabelecer critérios objetivos para o reconhecimento da atividade de risco e da efetiva necessidade da autorização.
O texto aprovado na CSPCCO seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Fenassojaf segue trabalhando em conjunto com as demais entidades nacionais e estaduais, e acompanha a tramitação das duas propostas para que a aprovação de medidas que reconheçam os riscos da atividade e ampliem a segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país sejam efetivadas.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo