Foi protocolada, nesta sexta-feira (24/10), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, que trata da Reforma Administrativa.
Apresentada pelos deputados Zé Trovão (PL/SC), Julio Lopes (PP/RJ), Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros parlamentares, a PEC “altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. Contudo, sob o discurso de modernização, o texto traz profundas ameaças aos direitos das servidoras e servidores públicos, afetando diretamente as carreiras do Poder Judiciário da União e de todo o funcionalismo.
Entre as medidas previstas, a PEC proíbe vantagens por tempo de serviço (anuênios, triênios, quinquênios), progressões automáticas, licenças-prêmio e conversões em pecúnia; restringe adicionais de insalubridade e periculosidade; condiciona progressões e bônus a metas e avaliações de desempenho; e alonga o tempo de evolução na carreira, reduzindo remunerações iniciais e enfraquecendo a estabilidade e o caráter público do serviço prestado à população.
A Fenassojaf e associações de base estão unidas a entidades representativas do serviço público CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA! A Associação Nacional estará presente na Marcha Nacional do Serviço Público, marcada para a próxima quarta-feira, 29 de outubro, em Brasília.
A mobilização reunirá servidoras e servidores de todo o país, em um grande ato unificado contra a Reforma Administrativa e em defesa do serviço público brasileiro.
“A PEC 38 representa uma ameaça direta ao Estado brasileiro, à população e às servidoras e servidores que garantem diariamente o acesso à Justiça e aos serviços públicos essenciais. A Fenassojaf estará nas ruas para dizer NÃO ao desmonte e SIM ao serviço público forte, valorizado e eficiente”, afirma o presidente Fábio da Maia.
A Associação Nacional convoca as associações filiadas e Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o país a se engajarem nas mobilizações, participarem das audiências públicas e atos que ocorrerão nos estados e intensificarem o diálogo com os parlamentares de suas regiões, alertando sobre os prejuízos que a proposta trará para o Estado e para a sociedade.
Mais do que nunca, é hora de união, resistência e mobilização. A Fenassojaf diz NÃO à Reforma Administrativa e SIM à valorização do serviço público!
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo