O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defendeu, na segunda-feira (24), que a sociedade brasileira aprofunde o debate sobre a Reforma Administrativa. As declarações foram dadas durante almoço com lideranças empresariais promovido em São Paulo (SP).
O parlamentar lembrou que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) que trata do assunto, pronta para análise do plenário da Casa Legislativa e disse que este deve ser o “próximo movimento” do Congresso Nacional, uma vez superadas as discussões sobre reforma tributária e marco fiscal.
Questionado sobre o assunto, Lira disse que é preciso “afastar versões” que rondam o debate sobre a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. Ele negou que o texto em tramitação na casa legislativa prejudique carreiras existentes.
FENASSOJAF SEGUE MOBILIZADA CONTRA A PEC 32
A Fenassojaf segue integrada ao movimento nacional contra a aprovação da Reforma Administrativa. Em 2021 e 2022 a Associação Nacional e demais entidades representativas atuaram ativamente contra a proposta que representa o fim do serviço público.
O texto traz o fim da estabilidade e a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, extinção dos cargos e a terceirização na Administração Pública, além das avaliações de desempenho e regras para convênios com empresas privadas.
A Fenassojaf chama a atenção de todo o serviço público para a importância da retomada da mobilização contra mais esse ataque que representa o fim da Administração Pública.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo