Um episódio grave e alarmante envolvendo a segurança dos Oficiais de Justiça voltou a evidenciar os riscos enfrentados diariamente pelos servidores no cumprimento dos mandados. Na tarde do último dia 27 de fevereiro, um Oficial de Justiça do TRT-2 foi cercado, rendido e intimidado por criminosos armados enquanto realizava diligências na região de Paraisópolis, zona sul de São Paulo.
De acordo com o Oficial, ele cumpria quatro mandados na região e, após concluir três deles, seguiu para a quarta diligência e foi nesse momento que a situação saiu do controle.
Ao chegar em um trecho da rua que possui uma descida seguida de subida, o servidor foi subitamente cercado por seis homens, alguns deles em motocicletas. Um dos indivíduos estava armado. O Oficial estava sozinho e a pé no momento da abordagem.
Segundo o relato, os homens tomaram o mandado judicial, fotografaram o documento e iniciaram comunicações por rádio com outros integrantes da quadrilha, aparentemente para verificar as informações apresentadas pelo servidor. Durante a abordagem, o Oficial foi submetido a uma série de exigências: teve que levantar a camisa, mostrar a parte inferior da calça, explicar onde estava o carro estacionado e informar a placa do veículo.
Enquanto as comunicações seguiam pelo rádio, um homem que aparentava exercer liderança chegou de motocicleta e passou a conduzir o diálogo. O clima de tensão durou vários minutos, enquanto o grupo aguardava uma resposta.
Somente depois das confirmações internas entre os integrantes é que o Oficial de Justiça foi liberado. Ainda assim, recebeu um aviso direto e intimidador de que ele poderia buscar seu carro e deixar o local, mas não deveria retornar à região em nenhuma circunstância, muito menos acompanhado da polícia.
Além disso, os homens anotaram a placa do veículo, reforçando o tom de ameaça.
Extremamente abalado, o servidor buscou apoio institucional. Com apoio da diretoria da Aojustra, ele entrou em contato por e-mail com o setor de psicologia do TRT na última segunda-feira (02), quando obteve atendimento emergencial no dia seguinte, acompanhado presencialmente pela diretoria da Associação.
Durante a consulta, o psicólogo recomendou acompanhamento psiquiátrico com o afastamento médico do Oficial de Justiça por 30 dias.
O caso expõe, mais uma vez, a extrema vulnerabilidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça, profissionais que atuam sozinhos em áreas muitas vezes dominadas por organizações criminosas, utilizando carro próprio e sem qualquer estrutura adequada de segurança.
No relato apresentado pelo Oficial de Justiça à chefia, ele conta que “após esses eventos, em 27/02/2026, quando estava diligenciando novamente naquela comunidade, numa área de menor movimentação e distante daquela onde eu já havia sido abordado, fui cercado e rendido por pessoas do tráfico, ficando retido por pessoas armadas, momento em que temi por minha vida, pois eles acreditavam que eu era um policial. Entre outras coisas, um dos rapazes que foram chamados por aqueles que me renderam, disse-me para levantar a camisa, levantar a parte de baixo da calça, mostrar o mandado, falar onde eu havia deixado meu carro estacionado e qual a placa. Após várias comunicações entre eles, acredito que eles tenham confirmado as informações, pois este rapaz disse ao demais que eu realmente não era policial".
A Associação segue dando todo o apoio necessário ao colega e reforça a necessidade de debate institucional sobre protocolos de segurança, cursos de capacitação e reconhecimento do risco inerente às atividades dos Oficiais de Justiça. Em reunião realizada com as coordenadoras da Central de Mandados, Regina Célia Gonzalez e Dulcinéia Lima de Jesus Figueiredo, representantes da Aojustra reforçaram o pedido para que o Tribunal autorize formalmente que os Oficiais de Justiça possam devolver mandados quando identificarem locais de extremo perigo, mediante certidão circunstanciada. A entidade destacou que situações semelhantes vêm se repetindo e que, somente nos últimos anos, cinco Oficiais da região passaram por episódios de grave risco durante o cumprimento de diligências.
Entre as medidas defendidas pela Associação está a realização de cursos específicos de segurança para o cumprimento de mandados, a identificação prévia de áreas de risco nos mandados expedidos pelas Varas, a adoção de outras formas de cumprimento em situações perigosas e a previsão normativa para devolução de mandados quando houver ameaça concreta à integridade física do servidor.
Além disso, a Aojustra também reivindicou que o afastamento do Oficial vítima do constrangimento seja reconhecido como acidente de trabalho, diante da evidente relação entre o episódio de violência e o exercício da atividade funcional.
A Fenassojaf se solidariza com o Oficial de Justiça do TRT-2 e segue com a atuação para que medidas de segurança sejam efetivamente implementadas em todo o país.
Fonte: Aojustra