O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região (SP), Joeldson Ribeiro de Barros, conquistou o primeiro lugar no concurso de teses do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP.
Joeldson foi premiado com o artigo “O Oficial de Justiça como agente de inteligência processual: uma mudança de paradigma no sistema jurídico processual brasileiro”. Durante o Congresso realizado em Brasília, o Oficial de Justiça apresentou o estudo aos participantes e recebeu a premiação de R$ 1.000,00 pela primeira colocação.
No trabalho, Joeldson analisa a evolução funcional e institucional dos Oficiais de Justiça no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo demonstra como a atividade passou de uma atuação predominantemente voltada ao cumprimento material das ordens judiciais para uma função estratégica na produção de informações qualificadas e na efetivação da tutela jurisdicional.
Segundo o artigo, a Resolução 600 do CNJ representa um importante marco na modernização da atividade, ao estabelecer diretrizes relacionadas à utilização de ferramentas tecnológicas e ao acesso a sistemas informatizados para a localização de pessoas e bens. Nesse novo contexto, o Oficial de Justiça passa a contribuir de maneira ainda mais efetiva para a coleta, análise e transmissão de informações relevantes ao processo.
Joeldson também destaca o conceito de “diligência qualificada”, caracterizada pela superação do cumprimento meramente mecânico do mandado. A atuação passa a envolver observação técnica, análise das circunstâncias encontradas e elaboração de certidões detalhadas, capazes de fornecer subsídios para as decisões judiciais.
O estudo ressalta, ainda, que a tecnologia e a Inteligência Artificial devem servir como ferramentas de apoio, sem substituir a atuação humana dos Oficiais de Justiça. A interpretação dos fatos, a certificação dos atos, a mediação de conflitos e a avaliação das situações encontradas durante as diligências permanecem vinculadas à experiência profissional, à fé pública e à responsabilidade funcional da categoria.
Para o autor, a consolidação desse novo paradigma depende de investimentos em infraestrutura tecnológica, integração dos sistemas do Poder Judiciário, capacitação contínua e valorização institucional. Ao atuar como produtor de informações qualificadas e elo entre o Judiciário e a realidade social, o Oficial de Justiça contribui para uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente, cooperativa e humanizada.
A íntegra do artigo vencedor está disponível neste link.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo