O Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou, nesta segunda-feira (03), sessão solene proposta pelo deputado Hermínio Coelho (PDT) para a entrega de voto de louvor aos Oficiais de Justiça daquele estado.
O deputado Hermínio Coelho saudou os profissionais da Justiça e salientou que é uma homenagem simples, mas que busca marcar o Dia do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março. “São profissionais que ninguém gosta de receber, mas são todos muito educados e estão, no cumprimento de seu dever, atendendo a ordem superior de um juiz”, citou.
O Oficial de Justiça, Rafael Campagna, destacou o trabalho do Oficial e a importância perante a Justiça, sendo sempre o primeiro contato da pessoa intimada. Ele pediu apoio dos parlamentares para garantir direitos aos Oficiais como o porte de arma, isenção de IPVA, coletes balísticos, entre outros benefícios.
O também oficial Carlos Alberto Cardoso dos Santos destacou a valorização da profissão e reconhecimento de um serviço de excelência à sociedade. Igualmente aos demais, reforçou pedido de investimentos no profissional e na sua segurança no ato do cumprimento do seu dever.
A profissão
O oficial de Justiça é um profissional de nível superior, integrante da carreira de analista judiciário, sendo um dos auxiliares da Justiça cuja atividade é imprescindível para a prestação jurisdicional, pois realiza atos processuais, como intimações, citações, penhoras, arrestos, avaliações, prisões, afastamentos, buscas, apreensões, reintegração de posse, sequestros, entre outros.
O Dia do Oficial de Justiça é comemorado em 25 de março, devido à Lei Federal 13.157, de 04/08/2015, dia que simboliza a luta permanente pela valorização do cargo, de modo a conscientizar a sociedade que a execução de uma ordem judicial é a própria manifestação de um ato de soberania, imprescindível para a manutenção de uma República.
Fonte: Rondônia Agora
