Os Oficiais de Justiça do TRT da 6ª Região não precisarão compensar os dias parados no movimento grevista pela derrubada do Veto nº 26 e conquista do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
A decisão, contida no despacho efetuado pela presidente do Regional, Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, é fruto do pedido protocolado pela Assojaf/PE. No despacho, a presidente afirma que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais vinculados ao TRT da 6ª Região continuaram a receber normalmente os mandados judiciais distribuídos durante o movimento grevista dos meses de maio a agosto de 2015, independentemente de terem ou não participado das respectivas manifestações. “Com isso, não houve prejuízo ao cumprimento das diligências ordenadas no período ou acúmulo injustificado de serviço nas unidades em que estão lotados, realidade que veio a ser confirmada por seus superiores hierárquicos, em ofícios encaminhados a esta Presidência”.
“Somados estes fatores à natureza peculiar dos serviços que desenvolvem, em regra, não mensuráveis em horas, esta Presidência, com o respaldo da posição externada pelos integrantes do Comitê de Acompanhamento de Greve, considera que não lhes são aplicáveis as disposições do Ato TRT-GP nº 501/2015, que trata da reposição das horas de trabalho e recuperação dos serviços prejudicados em razão do movimento paredista”.
Para o presidente da Assojaf/PE, Ronaldo Soares, a decisão da presidente do Tribunal é fruto de um trabalho em equipe. “Quero agradecer o apoio de todos e dizer que mais lutas e desafios virão, mas se estivermos unidos seremos fortes. Vamos fortalecer a nossa associação e fazer dela um canal de ligação entre as entidades representativas deste Regional. Nas três reuniões que tivemos com a Administração, percebemos que nos tornamos um órgão de classe mais ouvido e que cada vez mais representa os interesses da categoria”, disse.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
