A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados registrou, nesta quarta-feira (08), nova movimentação no Projeto de Lei nº 4.256/2019, que trata da autorização de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT) foi designado novo relator da matéria, em substituição ao deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que não se encontra em exercício.
O projeto propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma aos Oficiais de Justiça e aos Agentes Socioeducativos, desde que sejam atendidos critérios específicos.
No momento, o projeto aguarda a elaboração e apresentação do parecer por parte do novo relator. A Fenassojaf segue atenta e acompanhando a tramitação da matéria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo