A Assojaf-15 e o Sindiquinze disponibilizaram, nesta quarta-feira (08), um Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O documento, entregue aos Oficiais que estiveram em Campinas para o ato ocorrido na frente da sede do Regional, esclarece sobre a paralisação do segmento pela rejeição integral do Provimento GP-CR nº 5/2022 e a Ordem de Serviço nº 03/2023.
No documento, as entidades esclarecem que os Oficiais de Justiça do TRT-15 foram defensores e entusiastas dos avanços obtidos com o uso da pesquisa patrimonial e com o trabalho de inteligência, em busca da efetividade da prestação jurisdicional.
O manifesto esclarece que os Oficiais foram desvinculados de suas áreas de origem, “que eram correspondentes à jurisdição das cidades do Fórum Trabalhista onde atuavam, para serem jogados em extensa regionalização, agigantando sua área geográfica de atuação ao extremo do inacreditável”.
Com essa ampliação, os Oficiais responderão por uma imensa quantidade de municípios “e, pior, sem qualquer ação concreta que garanta segurança, saúde e custeio do trabalho”. Para a Assojaf-15 e Sindiquinze, a regionalização significa a perda completa da identidade do Oficial de Justiça ao seu local de trabalho.
O Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região trata, ainda dos critérios de pontos e sistema paralelo de controle estabelecidos pela Ordem de Serviço 03/23, “mitigando a transparência dos Relatórios Gerenciais do PJe e impondo a regra de que o Oficial de Justiça não mais trabalhará visando cumprir o mandado com efetividade e com o menor número de atos e de tempo, mas, pelo contrário, no maior número de atos possíveis, a fim de que possa satisfazer um sistema de acumulação de pontos do referido relatório paralelo”.
“O Oficial de Justiça que marcar menos pontos será penalizado com deslocamentos para lugares distantes e desconhecidos de outras muitas jurisdições, instituindo-se a competição entre Oficiais, além da grave instabilidade e imprevisibilidade na vida profissional e familiar desses servidores”, completa.
Neste sentido, a manifestação requer a imediata revogação dos normativos do TRT-15, “haja vista a impossibilidade de apoiar ou contribuir com medidas de retrocesso e precarização das condições de trabalho”.
LEIA AQUI a íntegra do Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Integração das entidades fortalece a mobilização dos Oficiais da 15ª Região
A integração das entidades representativas fortaleceu a mobilização dos Oficiais de Justiça da 15ª Região, que contou com a participação do diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte. Além da Fenassojaf, associações estaduais encaminharam manifestação à Administração do Tribunal de Campinas em apoio ao segmento contra a precarização do trabalho e pela reposição do quadro.
"Registramos nosso agradecimento a todas as Oficialas e Oficiais da 15ª Região que entenderam a importância do ato e se uniram na manifestação em frente ao TRT-15, e também a quem não conseguiu se deslocar até Campinas, mas aderiu à paralisação. Agradecemos também a todo apoio recebido e a todas as associações que enviaram seu manifesto à Administração do Tribunal", finaliza o presidente João Paulo Zambom.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
MANIFESTO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA ESCLARECE SOBRE A MOBILIZAÇÃO NA 15ª REGIÃO
