O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região determinou nesta segunda-feira (12) o monitoramento presencial da greve dos motoristas e cobradores em Teresina por Oficiais de Justiça e policiais judiciais. A medida foi tomada pela desembargadora Liana Ferraz de Carvalho como forma de garantir o cumprimento da decisão que obriga o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Piauí (Sintetro) a manter ao menos 80% da frota em circulação nos horários de pico.
Os agentes públicos deverão visitar paradas de ônibus e garagens em horários variados e sem aviso prévio, fazendo registros fotográficos e em vídeo sobre o cenário da greve, a prestação dos serviços e possíveis tentativas de bloqueio de ônibus ou intimidação de trabalhadores.
“Tais agentes públicos, detentores de fé pública, devem comparecer, de escolha aleatória, às paradas de ônibus e às garagens das empresas para informar tanto o cenário da prestação dos serviços de transporte coletivo como eventual ocorrência de práticas de obstrução”, determinou a magistrada.
O despacho também estabelece que o presidente do Sintetro seja notificado pessoal e imediatamente, com novo alerta de que, se houver desrespeito à liminar, poderá haver agravamento das sanções civis, trabalhistas e penais. A desembargadora advertiu sobre o risco de violação não só aos direitos coletivos e individuais, mas também à autoridade e seriedade da Justiça.
A decisão foi tomada após alegações de que o sindicato estaria impedindo o livre acesso de trabalhadores às garagens, o que foi negado pelo presidente do Sintetro, Antônio Cardoso. A notificação foi feita na tarde desta segunda-feira.
“Nenhum dos trabalhadores foi impedido de sair para rodar. Eu mesmo estive na garagem da Transcol, mas apenas para verificar o cumprimento da decisão. O movimento é legal, e quem aderiu à greve foi o trabalhador, por vontade própria”, afirmou Cardoso ao cidadeverde.com
Justiça determina frota mínima, mas Setut denuncia redução na circulação de ônibus em Teresina
Durante a greve no transporte público de Teresina, iniciada na manhã desta segunda-feira (12), o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) solicitou que motoristas e cobradores cumpram a medida judicial proferida na última sexta-feira (09) pela desembargadora Liana Ferraz de Carvalho.
A decisão estabelece que 80% da frota deve operar nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira) e 40% nos demais períodos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a advogada do Setut, Nayara Moraes, essa medida não está sendo cumprida pela categoria.
“No horário entre pico, deveria estar circulando em torno de 100 a 110 veículos. E, na observação do GPS, não há nem 30 veículos circulando. Então, há um descumprimento. Vamos informar a situação à Justiça do Trabalho, e tudo está sendo comprovado por meio dos GPS”, declarou a advogada.
Fonte/foto: cidadeverde.com.br