O diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia e o assessor Eduardo Virtuoso participaram, na tarde da última sexta-feira (15), de uma reunião realizada pela Assojaf/BA para esclarecer sobre o pagamento da VPNI e GAE.
O tema preocupa o oficialato atingido pelos questionamentos elaborados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao recebimento acumulado. No encontro da sexta-feira, os representantes da Associação Nacional fizeram um resgate histórico dos apontamentos do TCU, bem como as providências que foram tomadas junto aos tribunais e à própria Corte de Contas.
Ambos analisaram as decisões aplicadas pela presidência no PROAD do TRT-5 e avaliaram que existem decisões país afora que prejudicam ainda mais os Oficiais de Justiça. "Pelo que foi analisado, essa decisão da 5ª Região parece não ser de todo ruim, pois, em princípio, aponta compensação com reajustes futuros, respeitando o princípio constitucionais da irredutibilidade salarial”, ponderou o diretor Fábio da Maia.
O assessor Eduardo Virtuoso também fez uma análise da decisão e enfatizou a importância de se aguardar a decisão definitiva do Tribunal de Contas da União quanto à matéria.
Segundo a presidente da Assojaf/BA Cátia Soares, a entidade está atenta e trabalha para manter o direito aos associados. Para Cátia é fundamental que os Oficiais de Justiça estejam unidos e participativos das ações da Assojaf “para que tenhamos ainda mais força e representatividade nessa luta em favor do oficialato”.
Fonte: Assojaf/BA, editado por Caroline P. Colombo
Foto: Assojaf/BA
JURÍDICO DA FENASSOJAF PARTICIPA DE REUNIÃO DA ASSOJAF/BA SOBRE VPNI
