A tarde desta quinta-feira (28), no 16º CONOJAF, teve início com o painel “O Oficial de Justiça como agente pacificador”. O painel contou com a presença da juíza do TRT da 5ª Região, Dra. Doroteia Silva de Azevedo Mota, com a participação do advogado e assessor jurídico da Fenassojaf, Lucas Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), e mediação da Oficiala de Justiça do TRT da Bahia, Vanessa Régis.
O tema trouxe reflexões sobre o papel do Oficial de Justiça para além da função tradicional de cumprimento de mandados, destacando a atuação cotidiana como mediador e conciliador em situações de conflitos. A juíza Doroteia apresentou experiências ligadas ao trabalho de pacificação social e projetos de promoção da cultura da paz e dos direitos humanos no Judiciário, ressaltando que a atividade do Oficial é fundamental para aproximar a Justiça da sociedade e construir soluções mais humanas para os litígios.
Vanessa Régis enfatizou a posição singular ocupada pelo Oficial de Justiça, que está diariamente em contato direto com as partes. “Muitas vezes, o Oficial atua como psicólogo e conciliador, encontrando formas de conduzir a situação de maneira equilibrada e pacífica”, disse, lembrando que esse olhar humanizado fortalece a confiança da população na Justiça.
Já o advogado Lucas Almeida destacou o movimento institucional em curso para reconhecer e regulamentar esse papel. Ele lembrou que o artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil já prevê a possibilidade de atribuição ao Oficial de Justiça da função de realizar atos de conciliação, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça definir as condições e limites dessa atuação. Nesse sentido, o jurista ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo CNJ para a normatização da atividade, consolidando o Oficial como agente de pacificação dentro do sistema de Justiça.
A conclusão foi de que a valorização desse papel conciliador representa um avanço não apenas para os Oficiais, mas também para toda a sociedade, que passa a contar com uma Justiça mais próxima, eficiente e comprometida com a solução de conflitos de forma menos litigiosa.
De São Paulo, Caroline P. Colombo