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INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ESTÁ NA PAUTA DO STF NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

A incorporação de quintos (referentes a abril de 1998 até 5 de setembro de 2001) estará  na pauta da sessão da próxima quinta-feira (12)  do Supremo Tribunal Federal (STF). O Recurso Extraordinário (RE) 638115, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de Segurança (MS) 25763 tem a relatoria do ministro aposentado Eros Grau.

O coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, destaca que a entidade está preocupada com a possibilidade de se perder a ação no STF.  “Temos ações judiciais e outras administrativas, independente disso a perda  no STF traz problemas para a categoria”.

Diante desse quadro, o Setor Jurídico da Federação fará a entrega de memoriais para os ministros apresentando argumentos que sejam favoráveis a incorporação dos quintos.

Fonte: Fenajufe