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GOVERNO PROPÕE CORTE NO ORÇAMENTO DE PESSOAL DO JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG),  encaminhou ao Congresso Nacional na quarta-feira (04), proposta de cortes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016, num total de  R$ 26 bilhões. Do total, mais de R$ 11 bilhões incidem diretamente sobre o pessoal dos três poderes.

Sobre os cortes no orçamento do Poder Judiciário, a Fenajufe deverá se reunir com os presidentes dos Tribunais Superiores para tratar da questão. A informação é do coordenador-geral da Federação, Cledo Vieira. “Mais uma vez o MPOG quer jogar o ajuste fiscal nas costas dos servidores públicos e principalmente, dos servidores do Judiciário e MPU. Foi retirada a criação de cargos e funções de maneira geral. A Fenajufe vai encaminhar ofícios aos presidentes dos Tribunais Superiores e Ministério Público Federal para combater mais essa intervenção inconstitucional do Executivo sobre os quadros do Judiciário”, aponta.

O projeto original da PLOA pode ser acessado aqui.

Fonte: Fenajufe