Representantes da Fenassojaf participam, na tarde desta terça-feira (26), de uma reunião com o Secretário Geral da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juiz federal Cleberson José Rocha.
O objetivo é tratar sobre o processo referente ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF), que tem como relator o presidente do Regional, Desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes.
Além de defender a legalidade da percepção, a Fenassojaf irá propor o sobrestamento de todos os processos em tramitação perante os Tribunais Regionais Federais com a imediata cessação dos descontos aos Oficiais de Justiça.
“Desde outubro de 2020, tramita no TCU a Representação 36.450/2020-0 que, pela primeira vez, irá regulamentar a matéria não tendo sentido a continuidade dos processos nos tribunais”, afirma o diretor jurídico da Federação Eduardo Virtuoso.
Mais informações serão divulgadas em breve.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF SE REÚNE NESTA TERÇA-FEIRA COM O SECRETÁRIO GERAL DO TRF-1 PARA TRATAR SOBRE VPNI E GAE
