Associação alerta para déficit de servidores e risco à eficiência do cumprimento de mandados.
A Fenassojaf encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região com requerimento de revogação da transformação de um cargo vago de Oficial de Justiça Avaliador Federal vinculado à Seção Judiciária do Maranhão. A medida questionada decorre do Ato Presi nº 11/2026, que alterou a especialidade do cargo após a aposentadoria de uma Oficiala de Justiça, com base em alterações na sistemática de cumprimento de mandados decorrentes do processo judicial eletrônico.
No pedido, a Associação destaca que a decisão desconsidera a realidade de escassez de Oficiais de Justiça na Seção Judiciária do Maranhão. Segundo levantamento da entidade, o quadro, que já contou com 25 servidores, foi reduzido para 19 em razão de aposentadorias, remanejamentos e da transformação de cargos. De acordo com o presidente Fábio da Maia, “a diminuição contínua do efetivo compromete a força de trabalho e tende a sobrecarregar os servidores remanescentes, impactando negativamente a celeridade e a efetividade do serviço jurisdicional”.
A Fenassojaf também rebate o argumento de que a digitalização dos processos permitiria a redução do quadro de Oficiais de Justiça. A Resolução CNJ nº 600/2024, que reconheceu os Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual, além de recente decisão do Conselho Nacional de Justiça que reforça o papel desses servidores no incentivo à conciliação, recomendam que não haja diminuição no quadro de pessoal.
Nesse contexto, a Associação Nacional sustenta que a modernização tecnológica exige preservação, capacitação e recomposição do quadro de Oficiais de Justiça, razão pela qual a reversão da transformação do cargo é medida necessária para assegurar a eficiência administrativa e a adequada prestação jurisdicional. A Associação seguirá atuando para preservar o quadro de Oficiais de Justiça e combater a diminuição da força de trabalho.
"Mesmo com a constatação de que os colegas do Maranhão não têm mais uma associação de Oficiais com a qual poderiam fazer um primeiro combate aos desmandos da Administração, a Fenassojaf assumiu o comando na tentativa de correção desta injustiça. Talvez essa seja a oportunidade para recriarmos a Assojaf/MA", finaliza Fabio.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo