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FENASSOJAF REPUDIA MANIFESTAÇÕES DE ENTIDADES SINDICAIS SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

FENASSOJAF REPUDIA MANIFESTAÇÕES DE ENTIDADES SINDICAIS SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A diretoria da Fenassojaf emite Nota de Repúdio referente às manifestações divulgadas no final do mês de dezembro pelo Sindjuf/SE e Sinpojufes (ES), que criticam a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça.

Os dirigentes desses sindicatos do Judiciário parecem ignorar que o Oficial de Justiça é um cargo/função/especialidade existente também nos Judiciários estaduais, com suas respectivas representações, seja através de sindicatos ou associações, com duas entidades nacionais (Fesojus e Afojus/Fojebra), que atuam em defesa da categoria.

Se é verdade que os Oficiais de Justiça federais somam cerca de 6.500 servidores no país e são uma minoria entre os servidores do Judiciário, também é verdade que os Oficiais estaduais somam cerca de 35.000, o que totaliza um número expressivo de profissionais que enfrentam os mesmos problemas e possuem as mesmas características, realizando atos previstos na legislação processual civil, penal e trabalhista.

Ao contrário do que afirmam ambas as entidades, a atuação parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça não significa prejuízo aos demais trabalhadores do Judiciário, pois, se assim fosse, ao atuar em defesa dos servidores do Judiciário Federal/MPU, haveria também a acusação de se prejudicar as lutas dos servidores federais ou mesmo do conjunto dos trabalhadores.

Para a Fenassojaf, manifestações como a dos sindicatos de Sergipe e do Espírito Santo, ao invés de estimular a unidade nestes tempos de ataques aos direitos dos servidores públicos, acirram a cizânia e tentam provocar a divisão da categoria.

Diferentemente do exposto nas manifestações dos sindicatos, defender um grupo específico de servidores com características próprias não significa prejudicar os demais. O ataque à Gratificação por Atividade Externa (GAE) paga aos Oficiais de Justiça a partir da Lei 11.416/2006 também ignora que os Oficiais recebiam função comissionada na quase totalidade dos tribunais e que, com a criação da GAE, essas funções foram revertidas em benefício dos demais colegas.

Em Nota de Repúdio encaminhada para a Fenajufe, o presidente Neemias Ramos Freire afirma que “os Oficiais de Justiça sempre cerraram fileiras junto a todos os trabalhadores do Judiciário Federal, participando de mobilizações e de paralisações e atuando na construção e na direção da Fenajufe desde a sua fundação, bem como nas direções dos nossos sindicatos”.

“O fato de termos associações e uma federação que atua em defesa de condições de trabalho específicas jamais foi impeditivo para estarmos unidos nas lutas gerais”, finaliza o dirigente da Fenassojaf.

A manifestação da Fenassojaf também será remetida por e-mail para a diretoria da Fenajufe. CLIQUE AQUI para ler o texto completo

Associações e Oficiais de Justiça também repudiam as publicações: A Assojaf/GO publicou, em 26 de dezembro, Nota Pública que esclarece e repudia as acusações do Sindjuf/SE e Sinpojufes. Na manifestação, o presidente Paulo Alves de Carvalho Júnior reafirma a necessidade de união da categoria como um todo para a luta por melhores condições de trabalho e valorização do Oficial de Justiça. “... a criação da Frente Parlamentar é uma estratégia legítima para este fim num estado democrático de Direito”, diz.

Outras manifestações como a da ex-presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer e do diretor da Assojaf/SP Marcos Trombeta também rebatem as acusações das entidades sindicais e esclarecem a atuação das representações do oficialato brasileiro.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo