A Fenassojaf manifesta preocupação e repúdio às declarações do candidato à Presidência da República Augusto Cury (Avante) sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) como instrumento para substituir servidores e reduzir a estrutura humana da Administração Pública.
Em declarações recentes durante a campanha eleitoral, Cury tem defendido uma ampla digitalização da máquina pública. Em entrevista concedida à TV Globo, o candidato afirmou que a utilização da Inteligência Artificial poderia substituir parte da força de trabalho, como estratégia para redução dos gastos públicos.
A Fenassojaf reconhece e defende a incorporação responsável das novas tecnologias ao serviço público. A Inteligência Artificial já representa uma ferramenta importante para a modernização do Estado e possui enorme potencial para agilizar procedimentos, aperfeiçoar pesquisas, organizar informações, automatizar atividades repetitivas e contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Entretanto, tecnologia deve servir ao serviço público e à sociedade, e não ser utilizada como justificativa para o desmonte deste serviço ou para a substituição indiscriminada de pessoas por ferramentas eletrônicas.
A eficiência da Administração Pública não pode ser medida exclusivamente pela redução de despesas ou de postos de trabalho. O serviço público envolve responsabilidades, decisões, interpretação, fiscalização, atendimento ao cidadão e situações concretas que exigem conhecimento técnico, experiência, discernimento, sensibilidade e responsabilidade humana.
Mesmo as ferramentas mais avançadas de Inteligência Artificial dependem de comandos, critérios, informações e supervisão humana. Além disso, decisões e atos que interferem diretamente na vida das pessoas não podem ser simplesmente transferidos a sistemas automatizados sem que estejam asseguradas a transparência, a responsabilização e a necessária intervenção de profissionais qualificados.
OFICIAIS DE JUSTIÇA E A INTELIGÊNCIA PROCESSUAL
Para os Oficiais de Justiça, a tecnologia já é uma importante aliada no exercício da função.
Ferramentas eletrônicas, sistemas de pesquisa patrimonial e recursos baseados em Inteligência Artificial podem ampliar significativamente a capacidade de localização de pessoas, endereços e bens, oferecer informações prévias para as diligências e contribuir para a efetividade das ordens judiciais.
Essa atuação está diretamente relacionada ao reconhecimento dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, função que reforça a capacidade desses servidores de produzir e analisar informações relevantes para o cumprimento das decisões judiciais.
Em uma diligência, nenhuma Inteligência Artificial substitui a capacidade humana de compreender uma situação de conflito, dialogar com as partes, promover uma conciliação, perceber uma condição de vulnerabilidade ou risco e tomar decisões diante de situações inesperadas.
Essa compreensão foi reafirmada pelos Oficiais de Justiça de todo o país durante o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 7º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), realizados no último mês de agosto, em Brasília.
A Carta de Brasília reafirma o compromisso com a modernização da Justiça, a valorização profissional e a defesa do Estado Democrático de Direito.
O documento reconhece expressamente a importância das ferramentas tecnológicas e da Inteligência Artificial, ao mesmo tempo em que estabelece que o elemento humano da função não pode ser automatizado, destacando o Oficial de Justiça como elo entre o Estado e o cidadão e valorizando atributos como sensibilidade, experiência, mediação e capacidade de diálogo.
No campo político-social, a manifestação também estabelece uma atuação firme e apartidária da Fenassojaf em defesa da democracia e da autonomia do Poder Judiciário prevendo apoio a candidaturas comprometidas com a valorização do serviço público e com as especificidades da carreira dos Oficiais de Justiça.
Nesse sentido, a Fenassojaf reafirma a diretriz aprovada pelos Oficiais de Justiça de apoiar propostas de candidatos e candidatas que defendam o serviço público, a independência do Poder Judiciário — sem prejuízo das críticas necessárias à sua administração —, as funções e prerrogativas da nossa profissão e os valores democráticos da sociedade.
A modernização do Estado brasileiro é necessária e deve avançar. A Inteligência Artificial certamente fará parte desse processo. Mas modernizar não significa substituir indiscriminadamente servidores públicos, tampouco reduzir a atuação estatal à execução automatizada de comandos.
A Fenassojaf seguirá acompanhando as propostas apresentadas durante o processo eleitoral e atuará, de maneira apartidária, em defesa dos Oficiais de Justiça, da valorização do serviço público, da independência do Poder Judiciário e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo