A Fenassojaf, representada pelo conselheiro fiscal e futuro diretor de assuntos jurídicos, Márcio Martins Soares, participou, nesta segunda-feira (18), da terceira reunião do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela regulamentação da Resolução nº 600/2024, que atribui aos Oficiais de Justiça as atividades de inteligência processual para busca de bens e de pessoas.
O encontro aconteceu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Durante as manifestações e debates, foi destacada a importância das atividades de inteligência processual para o aumento da eficiência e a solução do principal gargalo do Poder Judiciário: a execução. Neste sentido, ficou acertada a escolha dos Oficiais de Justiça para o desempenho dessas tarefas, não só por se tratarem de servidores públicos de carreira qualificados, mas também pela expertise e responsabilidade histórica pelas constrições patrimoniais. Os participantes também apontaram que as ferramentas eletrônicas e a inteligência artificial não substituirão o Oficial de Justiça, mas serão instrumentos de aumento de sua produtividade e de segurança, sendo indispensável a intervenção do elemento humano para a correta utilização da tecnologia.
Representando a Fenassojaf, Márcio Martins Soares agradeceu ao coordenador do Grupo, conselheiro Marcello Terto, pela oportunidade de participar da reunião. O conselheiro fiscal da Associação destacou a importância estratégica da Resolução 600 para o Judiciário e para a carreira dos Oficiais de Justiça, tendo ponderado, contudo, que sua implementação deve ocorrer de modo a não prejudicar a essencialidade das atividades externas e de maneira compatível com o quadro de pessoal disponível. Márcio apontou a grande redução do quantitativo de Oficiais de Justiça ocorrida nos últimos anos, existindo localidades em que o número de profissionais se mostra hoje insuficiente até mesmo para o desempenho das funções externas. Neste sentido, apontou para a necessidade de recomposição do quadro de pessoal para que os Oficiais possam assumir as atividades de inteligência processual sem prejuízo do trabalho externo e das condições de trabalho.
Ao final, foi definido que o Grupo de Trabalho avançará para a fase de redação da proposta de regulamentação, tendo a Fenassojaf, por meio de seu representante, solicitado a permanência no acompanhamento dos trabalhos e contribuição ativa com os debates.
Além do conselheiro Marcello Terto, o encontro desta segunda-feira contou com a participação da juíza-auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboia, do juiz do TJGO, André Reis Lacerda e dos Oficiais de Justiça Eleandro Alves Almeida (TJGO e Vice-Presidente da Fesojus) e Eydie Cristina de Souza (TRT-15), entre outros membros do Grupo.
Também estiveram presentes autoridades do Estado de Goiás como o Presidente do TJGO, Desembargador Carlos França, Tribunal escolhido para implementação de um projeto-piloto da regulamentação e o Procurador Geral do Estado, Dr. Rafael Arruda Oliveira. O advogado José Andrade Leal e o juiz do TJSP Alexandre Munoz trouxeram contribuições como consultores convidados.
O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, o vice-presidente financeiro da Afojebra, Cássio Ramalho do Prado e o presidente do SINDOJUS/GO, Moizés Bento dos Reis, integraram a representatividade dos Oficiais de Justiça presentes na reunião.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo