O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, participará, nesta quinta-feira (03), de uma Audiência Pública sobre a Medida Provisória nº 693/2015. A MPV altera a Lei nº 12.780 de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593 de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
A audiência pública será promovida pela Comissão Mista responsável pela Medida, a partir das 9:30h, no Senado Federal.
Para Ortiz, a participação dos Oficiais de Justiça neste debate é fundamental para “tentarmos incluir os Oficiais de Justiça na Medida Provisória 693 e conquistarmos o Porte de Arma para a classe”.
A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para estarem no Senado Federal, nesta quinta-feira (03), e participar deste importante debate sobre a concessão do Porte de Arma para os servidores da Auditoria da Receita Federal. “Juntos, vamos mostrar que os Oficiais de Justiça exercem uma carreira de risco e necessitam do Porte de Arma para a segurança desses servidores”, finaliza o presidente da Federação.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
