A Fenassojaf esteve presente, na noite desta segunda-feira (19), na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que debateu as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça. A atividade foi convocada por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), autor do Projeto de Lei 622/2024, que propõe a isenção de IPVA para os Oficiais federais e estaduais no estado.
A presidenta Mariana Liria integrou a mesa solene e alertou sobre as diversas ameaças que têm cercado a carreira dos Oficiais de Justiça nos últimos anos, com destaque para o PL da desjudicialização, que visa transferir competências da Justiça para os cartórios. Em sua fala, Mariana reforçou a importância da mobilização da categoria contra projetos que atacam a estrutura do Poder Judiciário e o papel constitucional dos Oficiais de Justiça.
A presidenta também destacou conquistas recentes obtidas por meio do trabalho conjunto com as entidades representativas dos Oficiais estaduais, Afojebra e a Fesojus-BR. Entre elas, a inclusão dos Oficiais no PL 4015/2023 — que reconhece o risco da atividade — e o reconhecimento do cargo, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como Agente de Inteligência Processual. “Nunca chegamos tão longe. Isso é resultado de um trabalho sério, técnico e permanente das nossas representações”, afirmou.
Para Liria, a Assembleia Legislativa de São Paulo é pioneira na apresentação de um projeto que beneficia os Oficiais de Justiça federais e estaduais do estado e, “sendo aprovada, a matéria servirá de precedente para todo o Brasil”.
Assista AQUI a fala completa da presidenta da Fenassojaf na ALESP
A Fenassojaf também esteve representada na audiência pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire e os diretores Kelma Lara e Felipe Katayama, reforçando o compromisso da entidade com a valorização e fortalecimento da carreira dos Oficiais de Justiça. O conselheiro fiscal Alexandre Franco integrou o grupo de Oficiais de Justiça que esteve na Assembleia Legislativa paulista.
Aojustra e Assojaf-15 estiveram presentes e fizeram parte do importante debate em defesa dos Oficiais no estado de São Paulo. ASSISTA AQUI a transmissão da audiência pública pela ALESP
A Fenassojaf segue com a articulação política e institucional em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça, mantendo a atuação em conjunto com outras entidades nacionais e estaduais para ampliar as conquistas e enfrentar os desafios que impactam os Oficiais de Justiça em todo o país.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo