A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal (OSAE) lançam, nesta quarta-feira (12), em parceria e simultaneamente, o Código Mundial de Execução Digital em versão traduzida em língua portuguesa, para distribuição virtual gratuita em Portugal, Brasil e PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa).
O Código Mundial de Execução Digital foi lançado originalmente em inglês e francês pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) no seu 24º Congresso ocorrido de 22 a 25 de novembro de 2021 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e traz princípios universais norteadores para regular o uso da tecnologia digital na execução de decisões judiciais pelos Oficiais de Justiça.
A tradução do Código foi administrada pelo Solicitador e Agente de Execução em Portugal, Rui Miguel Simão, secretário do Conselho Geral da OSAE, membro do Innovation Team da UIHJ e um dos coautores da versão original do código, e pelo Oficial de Justiça Federal do Brasil, Malone Cunha, diretor de relações internacionais da FENASSOJAF, diretor da UIHJ e membro do Innovation Team da entidade.
Para Malone Cunha, o Código Mundial de Execução Digital em português insere no ordenamento jurídico brasileiro princípios e orientações gerais de execução judicial de ativos digitais em campos em que mesmo a doutrina nacional era escassa, servindo, naquilo que aproveita a nossa organização judiciária, de parâmetro para atuação não só do Oficial de Justiça, mas de todos os servidores e magistrados que cuidam da execução judicial, em especial, naquilo que a lei brasileira é omissa.
“O Oficial de Justiça é um pensador do direito, e por isso, através das suas entidades representativas, oferta ao ordenamento jurídico nacional um texto de valiosa importância, que atenderá não só oficiais, mas servidores e magistrados que atuam na execução”, afirma o diretor Malone Cunha. Para ele, o texto agora deve ser difundido e conhecido: “foi um texto preparado com apuro técnico e referendado pelo Conselho Científico da UIHJ, formado por juristas de envergadura internacional, com objetivo de atender minimamente os 100 países membros da entidade, pelo que deve ser a partir de agora debatido e analisado à luz de nosso ordenamento jurídico nacional”, finaliza o diretor.
Para ter acesso ao Código Mundial de Execução Digital em português CLIQUE AQUI.
FENASSOJAF E OSAE LANÇAM CÓDIGO MUNDIAL DE EXECUÇÃO DIGITAL EM VERSÃO PARA O PORTUGUÊS
