A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria, esteve, nesta quarta-feira (06), com a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), para agradecer o apoio da parlamentar ao Projeto de Lei 4256/2019, que trata da concessão do porte de arma funcional para os Oficiais de Justiça.
O encontro contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Servidores Socioeducativos (FENASSE), Cristiano Torres, reforçando a articulação conjunta das entidades em torno da aprovação da proposta que também contempla os agentes de segurança socioeducativos.
Durante a reunião, Mariana enalteceu a atuação da deputada, autora dos requerimentos enviados aos Ministérios da Defesa, Justiça e Fazenda, que solicitam informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL 4256/2019.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o projeto altera a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo institucional aos Oficiais de Justiça e aos agentes de segurança socioeducativos, diante da natureza de risco das atividades desempenhadas por esses profissionais.
Atualmente, o PL 4256/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A Fenassojaf permanece mobilizada e atuante junto aos parlamentares para garantir que projetos como o PL 4256 sejam apreciados e aprovados, em favor dos Oficiais de Justiça de todo Brasil.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo