A Fenassojaf e a Assojaf/PB encaminharam, na segunda-feira (22), manifestação ao presidente do TRT da 13ª Região, Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, contra a transformação de cargos de Oficiais de Justiça no âmbito do Tribunal.
No documento, as associações enfatizam que, recentemente, o TRT-13 realizou a conversão de mais cinco cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em outros cargos, sem levar em consideração que do total de 44 OJAFs atualmente na ativa, existe um contingente elevado de 13 Oficiais prestes a se aposentar, “o que, na medida da tendência atual, poderia redundar em novas transformações de vagas”.
As entidades representativas requerem a cessão das conversões das vagas originalmente previstas para a nomeação de Oficiais de Justiça. Na justificativa, Fenassojaf e Assojaf/PB ressaltam, entre outras ponderações, que o processo eletrônico exigiu, também, que as pesquisas acerca da existência de bens penhoráveis, por exemplo, fossem aperfeiçoadas. “As funções dos Oficiais de Justiça, hoje, são mais cirúrgicas e efetivas, na busca e na identificação de bens, e essa precisão demanda, por vezes, alguns esforços adicionais na consulta aos bancos de dados disponíveis nas Centrais de Mandados, bem como na localização de tais bens”, afirma.
O requerimento solicita que as vagas existentes para a nomeação de Oficiais de Justiça sejam mantidas e providas, “pois a carência desse cargo na ponta social da demanda processual poderá acarretar a não concretização dos atos concessivos de justiça com a brevidade que tanto se espera e precisa”.
A Fenassojaf e Assojaf/PB também pedem que a Central Regional de Efetividade seja instada a se manifestar para que informe sobre a situação do TRT-13, no qual se refere à necessidade urgente de provimento das vagas para a especialidade de execução de mandados.
As entidades também se colocam à disposição para debater o assunto em reunião a ser agendada pelo Tribunal.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo