Entidades reforçaram propostas já encaminhadas no procedimento que analisa a minuta de Recomendação relacionada ao tema.
A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR, acompanhadas de outras entidades representantes de Oficiais de Justiça, se reuniram, na última quarta-feira (27) com o conselheiro Marcello Terto e Silva, relator do procedimento de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, que institui as atividades de inteligência processual.
Durante o encontro, foram discutidas propostas de aperfeiçoamento da Recomendação, com ênfase na garantia dos direitos dos Oficiais de Justiça e na prevenção de possíveis desvios de função, já debatidas em reunião anterior, ocorrida em 19 de maio. Entre as contribuições apresentadas, a principal preocupação das entidades diz respeito à necessidade de vinculação das atividades de pesquisa patrimonial e localização de pessoas ao mandado.
Segundo alertaram novamente ao conselheiro, sem essa previsão, os tribunais poderão direcionar indevidamente Oficiais de Justiça para atividades internas desconectadas dos atos executórios, além de contabilizar de forma inadequada os serviços realizados, gerando trabalho invisível aos servidores, conforme já vem ocorrendo em alguns tribunais.
Também foi realizada a defesa da instrumentalidade das atividades de inteligência processual e discutidos ajustes na redação da proposta com a finalidade de garantir a manutenção das atribuições externas dos Oficiais de Justiça, consideradas essenciais ao exercício do cargo e com impacto direto nas verbas percebidas pelos servidores.
Marcello Terto, que desde o início das discussões tem aberto diálogo colaborativo e horizontal com as entidades, comprometeu-se a analisar a integralidade das propostas apresentadas antes do julgamento, com possibilidade de alterações da minuta que será apreciada pelo Plenário do CNJ.
Dentre os participantes, estiveram presentes na reunião, o presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia e o Diretor de Assuntos Jurídicos Márcio Soares, além do Vice-Presidente Administrativo da Afojebra, Cássio Ramalho do Prado, do Presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Sousa, da advogada Letícia Kaufmann, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, e de outros representantes dos Oficiais de Justiça.
As entidades permanecerão atuando de forma conjunta em defesa do fortalecimento das prerrogativas e das atribuições legais dos Oficiais em todo o país.
Por Cassel Ruzzarin Advogados