Os diretores da Fenassojaf Fabio Maia e Kelma Lara acompanharam, na sexta-feira (27) e sábado (28), os debates do XXVII Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em Brasília.
O evento teve início na manhã da sexta-feira e reuniu diretoras e diretores jurídicos e advogados(as) de 19 sindicatos de base da Federação para debater temas importantíssimos para a categoria, como os aspectos jurídicos dos direitos dos servidores na atual conjuntura; residência jurídica; quintos; VPNI/GAE; projetos no Congresso Nacional; GAJ; entre outros.
Para falar dos aspectos jurídicos para servidoras e servidores na atual conjuntura, a Fenajufe convidou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes e o advogado Cezar Britto, da AJN.
No período da tarde, temas como auxílio-saúde, residência jurídica e Gratificação de Atividade Judiciária – (GAJ) nortearam as discussões.
O sábado foi marcado com debates sobre os temas que envolvem as lutas dos servidores do PJU como o veto 25, Quintos, bem como o assédio moral e sexual.
Durante a intervenção sobre o PL 2342 e o Veto 25, o diretor jurídico da Fenassojaf afirmou que como o governo, através da sua liderança no Congresso, já deixou claro que não irá retroceder em relação à manutenção do veto, os(as) servidores(as) devem manter contato com os(as) integrantes da base, pois é histórica a relação entre estes congressistas e o apoio ao serviço público. “Cada Oficial(la) de Justiça deve fazer o possível para procurar os(as) parlamentares da base de apoio governista do seu estado, para solicitar a derrubada do veto. Já em relação à oposição, penso que a melhor solução será pressionar as lideranças de partido e de bancada, pois estes seguem com mais facilidade o que suas lideranças orientam”, disse.
A luta pelo reconhecimento da legalidade no pagamento acumulado da VPNI X GAE também esteve em pauta no último dia de Encontro da Fenajufe. Neste item, Fabio Maia disse entender que será melhor não solicitar o adiamento da sessão do Tribunal de Contas da União agendada para o dia 8 de novembro, em que será decidida a questão. “Se a decisão for do nosso agrado, será mais um argumento favorável para a derrubada do veto no Congresso. E se for uma decisão prejudicial, ainda teremos uma batalha no Legislativo. Mas temo que se adiarmos a sessão do TCU e se o veto for mantido, essa situação poderá motivar o Tribunal para que, numa próxima sessão, toda aquela versão inicial de que recebemos verbas irregulares (e que já demonstramos cabalmente ser falsa) volte a ser debatida”, finalizou.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto: Fenajufe