O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. Em seu discurso, Fachin apresentou uma ambiciosa pauta de diretrizes para o Poder Judiciário que busca consolidar valores como acessibilidade, integridade, agilidade e efetividade, pilares essenciais para a promoção do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o novo presidente, a gestão estará pautada pelos valores já expressos na Constituição Federal — proteção dos direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça — “em uma sociedade fraterna, plural e sem preconceitos”. Entre os desafios apontados para a nova fase, destacam-se a judicialização crescente de demandas sociais e dificuldades de acesso à justiça para populações vulneráveis e a promoção de políticas específicas nas linhas da infância e juventude, proteção aos idosos e mulheres, bem como o combate de todas as formas de violência, especialmente o feminicídio.
No âmbito do CNJ, Fachin afirmou que será constituída uma rede nacional de juízes criminais com competência para atuar contra organizações criminosas, com a elaboração de um mapa nacional do crime organizado, um manual de gestão para unidades especializadas e um pacto interinstitucional para atuação integrada. A gestão também prevê estimular o uso de precedentes judiciais, fomentar soluções não judiciais de controvérsias e manter o esforço de redução na gestão das execuções fiscais. Para reforçar o compromisso com a transparência institucional, será criado um Observatório de Integridade e Transparência, destinado a “reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário”.
Fenassojaf buscará diálogo e interlocução
A Fenassojaf mantém a política de aproximação institucional com as mais altas instâncias do Poder Judiciário. Historicamente, as gestões da Suprema Corte ouviram com atenção as demandas legítimas dos Oficiais de Justiça, em uma demonstração da importância do diálogo permanente e valorizar a autonomia funcional dos integrantes do sistema de justiça.
Nos últimos anos, a Associação Nacional realizou audiências com o ministro Luís Roberto Barroso e com o ministro Luiz Fux, quando presidiam o STF e o CNJ, para tratar de temas relevantes para os Oficiais, principalmente no que diz respeito à recomposição do quadro, condições de trabalho, segurança e o reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.
“Com Fachin, a expectativa é de que a Suprema Corte prossiga sendo guardiã do Estado Democrático de Direito. Como a nossa função também representa a interlocução social e a transparência do Poder Judiciário, esperamos que haja diálogo frutífero com sua autoridade máxima, a fim de que nossas condições de trabalho melhorem cada vez mais. A Fenassojaf buscará essa aproximação”, finaliza o presidente Fabio da Maia.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto divulgada pelo CNJ