A Fenassojaf, a Fesojus-BR e a Afojebra reuniram-se, na tarde da terça-feira (12), com a conselheira Mônica Nobre, relatora do processo que trata da regulamentação da atuação dos Oficiais de Justiça na promoção da autocomposição. Estiveram presentes Mariana Líria, presidente da Fenassojaf, João Batista, presidente da Fesojus-BR, Mário Neto, presidente da Afojebra, além da advogada Sandryelle Alves, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.
O procedimento já recebeu manifestações favoráveis dos conselheiros Guilherme Feliciano e Ulisses Rabaneda, e a expectativa das entidades é de que a matéria seja remetida em breve para apreciação pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Na reunião, as entidades reiteraram a relevância do reconhecimento do papel dos Oficiais de Justiça como agentes de pacificação social e defenderam que a regulamentação é indispensável para dar maior densidade e segurança às atribuições do cargo. Destacaram que a iniciativa está em sintonia com o art. 154, VI, do Código de Processo Civil e com experiências exitosas já aplicadas em tribunais, capazes de ampliar a efetividade do processo e aproximar a Justiça do cidadão.
A medida é considerada fundamental não apenas para consolidar a função conciliatória dos Oficiais de Justiça, mas também para fortalecer institucionalmente a carreira, garantindo que sua atuação seja reconhecida como elemento essencial de um Judiciário mais ágil, eficiente e próximo do cidadão.
