O relator da PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) rejeitou, nesta sexta-feira (03), as duas emendas apresentadas pelo Partido Novo que propunham a redução temporária, em até 50%, dos salários dos servidores públicos.
Segundo informações repassadas à Fenassojaf, as emendas foram rejeitadas pelo parecer do relator, que não apresentou, no substitutivo, nenhuma proposta sobre a redução de salários, não havendo também a apresentação de destaque para as emendas nº 4 e 5.
A PEC do Orçamento de Guerra permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.
Na tarde desta sexta, Hugo Motta apresentou mudanças no substitutivo, entre elas, a que prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e privados durante o período de calamidade pública.
Ele também atribuiu ao Congresso a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação da prestação de contas.
Segundo o parecer do relator, as regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.
A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.
A Fenassojaf permanece atenta e acompanha a tramitação dos projetos de interesse dos servidores públicos, assim como as demandas específicas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
EMENDAS SOBRE REDUÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES SÃO REJEITADAS PELO RELATOR DA PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA
