A palestra “Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente”, ministrada nesta sexta-feira (29) no 16º CONOJAF e 6º ENOJAP em São Paulo, entrou para a programação como um dos momentos reflexivos do Congresso. Protagonizada pelo Oficial de Justiça do TRT-21, Humberto Lima de Lucena Filho, com a debatedora, a Oficiala do TJMG e mediadora Karenina Bispo, vice-presidenta da AOJUS-DFTO, a explanação tratou da urgência em quebrar o silêncio diante dos acidentes de trabalho e violências sofridas no exercício das diligências.
Como especialista em Direito do Trabalho, Constitucional e Direitos Humanos — doutor e pós-doutor em Direitos e Garantias Fundamentais — Humberto é referência no tema e já integra a Comissão Científica da Fenassojaf, tendo participado de edições anteriores do CONOJAF. Na palestra, trouxe à luz dados originados do Censo Nacional realizado pelas entidades representativas dos Oficiais de Justiça (Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR) em 2024, que mostram altos índices de agressões, ameaças e situações de risco vividas por Oficiais de Justiça — quase sempre não comunicadas oficialmente.
Humberto enfatizou que a subnotificação desses incidentes impede a criação de políticas e não permite que a exposição cotidiana do segmento seja formalmente reconhecida. Propôs que os Oficiais passem a registrar formalmente comunicações de acidentes ocorridos durante o trabalho e ocorrências nas diligências, de modo a consolidar um banco de dados confiável, imprescindível para produzir provas, fundamentar reivindicações e gerar conquistas efetivas em termos de segurança e estrutura.
Durante o debate, Maria Sueli Sobrinho compartilhou a experiência pessoal da agressão sofrida no Dia Internacional da Mulher, enquanto cumpria um mandado em Minas Gerais. A oficiala agradeceu o apoio das entidades e colegas e declarou-se satisfeita com a punição aplicada ao agressor. Para Sueli, apesar de haver alguns procedimentos de segurança, as ocorrências são rápidas "e muitas vezes não dá tempo de fazer nada", completou.
A mediadora Karenina Bispo reforçou a importância de transformar o “silêncio eloquente” em relato formal, para que o sistema de Justiça e as próprias entidades consigam identificar padrões, medir o impacto da profissão no desgaste físico e emocional dos Oficiais, e demandar condições de trabalho mais seguras. Destacou-se a necessidade de envolver ouvidorias, corregedorias e ambientes institucionais voltados à saúde do servidor.
A palestra alertou para a urgência de uma cultura institucional diferente — em que o sofrimento cotidiano não seja naturalizado, mas registrado e combatido com ferramentas concretas. O “fim do silêncio eloquente” não é apenas simbólico, é estruturante.
De São Paulo, Caroline P. Colombo