A diretoria-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) analisará as reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), por melhoria nas condições de trabalho dos servidores lotados em Goiânia e nas comarcas do interior de Goiás. Foi o que adiantou, nesta segunda-feira (23), o presidente do TRT-18, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna.
O magistrado recebeu o diretor Secretário, Valmir Oliveira da Mota, e o diretor Financeiro da associação, Agoncílio Moreira Filho. Acompanhados por comissão de Oficiais de Justiça do TRT-18, Valmir e Agoncílio entregaram ao desembargador uma pauta com solicitações relacionadas à infraestrutura para cumprimento de mandados judiciais e ao alinhamento de procedimentos do plantão judiciário.
A Assojaf pleiteia, ainda, o fornecimento de smartphones funcionais com acesso à internet 4G e de carros oficiais para execução de atos judiciais nas cidades do interior do estado. Em razão da concessão, em Goiás, das rodovias federais à iniciativa privada, a associação solicita que o TRT-18 intervenha junto aos órgãos fiscalizadores do transporte terrestre, para garantir isenção dos pedágios que serão implantados no Estado aos Oficiais de Justiça.
Para suprir a demanda por Oficiais a serviço no TRT-18, a Assojaf-GO solicita, também, que o Tribunal converta para essa função 30 dos 90 cargos previstos no Projeto de Lei (PL 7909/2014), que tramita na Câmara dos Deputados. Condução coercitiva em carro oficial, acompanhada por agentes de segurança; e a instalação, junto à Polícia Militar de Goiás, de uma linha telefônica disponível exclusivamente a oficiais de Justiça foram outros pleitos apresentados pela Assojaf ao presidente do TRT-18.
Providências
“Eu considero injusto o Oficial de Justiça arcar com o ônus por ligações telefônicas na atividade profissional”, destacou o presidente do TRT-18 aos representantes da Assojaf-GO. Junto com essa demanda, o presidente Dr. Aldon determinou ao diretor-geral do Tribunal, Ricardo Lucena, a realização de estudos para concessão dos smartphones funcionais e compra de carros oficiais para cumprimento de diligências.
O Desembargador-presidente indicou, ainda, que o diretor-geral faça gestão junto ao Tribunal Regional do Trabalho no Estado de São Paulo para verificar, naquele Tribunal, as providências a serem tomadas para isenção de pedágio aos Oficiais de Justiça. O presidente do TRT-18 recomendou, também, medidas para o cumprimento efetivo das normas do Provimento Geral Consolidado (PGC), que versa, entre outras questões, sobre a distribuição de mandados para Oficiais.
Comissão
Valmir Mota e Agoncílio Moreira estiveram acompanhados, na reunião com o presidente do TRT-18, pelos Oficiais de Justiça Vladimir Fernandes, Glauber Rezende, Lígia Andreotti Boatto Faria e Abelardo de Matos Neto.
Fonte: Assojaf/GO
DIRETORES DA ASSOJAF/GO SE REÚNEM COM A ADMINISTRAÇÃO DO TRT-18
