O diretor de Relações Internacionais e Institucionais da Fenassojaf, Malone Cunha, participou nesta quinta-feira (28), de um workshop que discutiu os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na execução judicial e na atividade dos Oficiais de Justiça.
O evento integrou a programação do Conselho Permanente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), realizado nesta quinta (28) e sexta-feira (29) na sede da entidade, em Paris, França.
O painel foi moderado por Jos Uitdehaag, Oficial de Justiça da Holanda, e contou com a participação de destacados profissionais internacionais:
- Pierre-Dominique Schupp, presidente do Conselho dos Barreaux Europeus (CCBE);
- Françoise Andrieux, presidente honorária da UIHJ, representando a França;
- Dovile Satkauskiene, diretora da Câmara Lituana de Oficiais de Justiça;
- Malone Cunha, membro da direção da UIHJ e oficial de justiça no Brasil;
- Mohamed Reda Bougrine, também membro da direção da UIHJ e oficial de justiça na Argélia;
- Gohar Mkrtchyan, chefe do Departamento Jurídico de Execução Compulsória da Armênia.
Segundo Malone, o workshop teve o objetivo de tratar da aplicabilidade das legislações de proteção de dados em diferentes países e seus impactos diretos na atividade dos Oficiais de Justiça.
Durante a participação, o diretor da Fenassojaf esclareceu sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que serviu de base para a formulação da LGPD brasileira, sendo um marco para a proteção de dados e a transparência no tratamento de informações pessoais.
Malone falou sobre a regulamentação da LGPD pelo Conselho Nacional de Justiça que abrangeu a atuação dos Oficiais de Justiça. “E fazer essa análise permitiu comprovar como o Oficial de Justiça é um agente inserido na realidade brasileira da Lei de Proteção de Dados”, afirma.
Tanto na Europa quanto no Brasil, essas leis têm apresentado desafios e oportunidades para os Oficiais de Justiça, que necessitam adequar suas práticas às normas, especialmente no que se refere à segurança dos dados, transparência e à comunicação com partes envolvidas na execução judicial.
Os participantes enfatizaram que essas legislações reforçam a confiança nas instituições e promovem um equilíbrio entre eficiência judicial e respeito à privacidade.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria de RIs