A atuação conjunta da Fenassojaf e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Rondônia e Acre (Assojaf/ROAC) resultou em importante avanço no debate sobre a recomposição do quadro de servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). Em despacho emitido pela Presidência do Tribunal, o Desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior reconheceu a existência de déficit de Oficiais de Justiça e a necessidade de envidar esforços institucionais para suprir as vagas.
O processo (PROAD 1014/2026) teve origem em requerimento apresentado pela Assojaf/ROAC, com o apoio da Fenassojaf, que demonstrou o crescimento contínuo da demanda de mandados nos últimos anos, especialmente nas Centrais de Mandados de Rio Branco/AC e Porto Velho/RO. De acordo com os dados apresentados, houve aumento significativo no volume de diligências entre 2023 e 2025, sem a correspondente recomposição do quadro de servidores.
Além disso, o pedido destacou o agravamento da situação diante da ampliação das atribuições dos Oficiais de Justiça, especialmente após a publicação da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece esses servidores como Agentes de Inteligência Processual, sem que tenha havido reforço no número de cargos.
No despacho, o presidente do TRT-14 afirma que o Tribunal tem ciência da situação apresentada e reconhece a existência de cargos vagos. No entanto, ressalta que o provimento dessas vagas depende de autorização orçamentária e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ainda assim, o magistrado garante a continuidade dos esforços institucionais para viabilizar a recomposição do quadro.
Para o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, o despacho representa um avanço importante no reconhecimento da demanda apresentada pelas entidades.
“A decisão foi uma declaração de ciência do problema por parte da Presidência do Tribunal. Poderá ser um primeiro passo para a solução do problema. A Fenassojaf irá sempre atuar em conjunto com nossas associações regionais para a solução das questões locais. Esta interface entre instituições e a entidade nacional é imprescindível e insuperável. Sigamos unidos!”, afirma.
A presidente da Assojaf/ROAC, Elivanda Pinheiro, também destaca o empenho das entidades na busca pela recomposição do quadro. “Estamos trabalhando com afinco para que novos Oficiais de Justiça sejam nomeados, tendo em vista que temos concurso válido e a defasagem do quadro está muito grande, principalmente na Central de Mandados de Rio Branco/AC”.
A Fenassojaf seguirá atuando de forma integrada com as associações regionais em todo o país, em defesa da valorização da carreira e da garantia de condições adequadas de trabalho para os Oficiais de Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo