Em continuidade à movimentação pela derrubada do Veto nº 25, o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Eduardo Virtuoso, se reuniu, na tarde desta terça-feira (07), com o Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Johaness Eck.
Além dele, a chefe de Divisão e Apoio à Governança e Inovação da Diretoria Geral, Daniele Smidt Frischknecht, também acompanhou a audiência.
O objetivo do encontro foi reafirmar a defesa da Associação Nacional em relação ao veto presidencial, principalmente no que diz respeito à emenda que garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
Na oportunidade, o advogado relembrou ao DG que as verbas contidas no veto já são pagas aos servidores e que a derrubada não irá interferir ou causar despesas extras no Orçamento da União.
“O próprio TCU, em relação aos ativos, indica que a verba deve ser mantida. E mesmo os aposentados estão com as decisões em efeito suspensivo e seguem recebendo até a decisão final do Tribunal de Contas”, disse.
Johaness Eck ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas pela assessoria da Fenassojaf e explicou que já conhece o tema. O Diretor Geral disse que analisará a solicitação da entidade e irá verificar a possibilidade de atender o requerido.
“Esperamos que o CNJ seja sensível e atenda o nosso pleito”, finaliza Dr. Eduardo Virtuoso.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo