O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou requerimento de urgência junto à Câmara dos Deputados para a apreciação do Projeto de Lei nº 4487/2021, que denomina como Francisco Pereira Ladislau Neto a rodovia BR 393/ES, com início na cidade de Cachoeiro de Itapemirim e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
Na justificação do pedido, o parlamentar afirma que o projeto apresentado visa não só a preservação da memória profissional do Oficial de Justiça assassinado, “mas, principalmente, ressaltar os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções”.
Ricardo Silva é autor do PL 4487/21, encaminhado por solicitação da Fenassojaf. Na proposta, o deputado explica que Francisco era um jovem Oficial de Justiça Avaliador Federal que foi brutalmente assassinado no exercício da função, em 11 de novembro de 2014, no município de Barra do Piraí, no Km 254 da BR 393, no Rio de Janeiro.
Também assinado pelo deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), o PL denuncia a situação de violência vivenciada pelos Oficiais de Justiça em todo o país, “que diariamente têm suas vidas postas em risco quando do cumprimento dos mandados judiciais, sem qualquer iniciativa concreta por parte do Poder Público para dar segurança a esses trabalhadores”.
Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, são necessárias 257 assinaturas de deputados para que o requerimento de urgência seja encaminhado ao plenário. A Associação Nacional orienta que os Oficiais de Justiça façam contato com os deputados em suas bases e solicitem a assinatura para o pedido de urgência que pode ser apoiado no sistema Infoleg da Câmara dos Deputados através do código CD228118623700.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto do deputado Ricardo Silva durante participação na audiência promovida pela Fenassojaf na Câmara dos Deputados
DEPUTADO RICARDO SILVA APRESENTA REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA PL QUE DENOMINA RODOVIA COMO FRANCISCO LADISLAU NETO
