A deputada federal Flávia Morais, em atendimento à solicitação da Diretoria Jurídica e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf-GO, apoiará o pleito da entidade e deverá apresentar requerimento visando apensar o Projeto de Lei nº 7.735/2017 ao Projeto de Lei nº 5.827/2013.
Segundo a Associação de Goiás, o pedido se justifica em razão de ambas as matérias versarem sobre o mesmo assunto, qual seja a regulamentação das custas e Indenização de Transporte no âmbito da Justiça Federal.
O diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf, Fábio de Paula Santos, destaca que a deputada tem sido uma representante do oficialato brasileiro no que se refere às causas da categoria. De autoria do Superior Tribunal de Justiça, o projeto mais antigo está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Assojaf-GO
DEPUTADA FLÁVIA MORAIS MANIFESTA APOIO AO PLEITO DA ASSOJAF-GO SOBRE CUSTAS E IT NA JUSTIÇA FEDERAL
